Com o orçamento apertado em função da crise econômica e consequente queda da arrecadação, o prefeito Fernando Haddad (PT) pediu autorização da Câmara Municipal para comprar um clube em até 48 vezes e transformá-lo em parque. A área de interesse fica às margens da Represa do Guarapiranga, na região do Jardim Ângela, extremo sul da capital, e já foi desapropriada pela Justiça. Na avaliação da Prefeitura, o negócio vale R$ 10,3 milhões.
No projeto de lei, Haddad propõe o pagamento de uma primeiro parcela, no valor de R$ 3,6 milhões, e o restante parcelado, desde que o teto fique em R$ 18 milhões. O preço final pode variar para cima, caso a Justiça não concorde com a quantia definida pela Prefeitura. A abertura de um parque na região foi promessa desta campanha eleitoral. Como o petista não se reelegeu, a conclusão do projeto foi antecipada – a proposta foi protocolada 15 dias após a eleição e pode ser votada na quarta-feira, 16.
Segundo o advogado Adib Kassouf Saad, presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), esse tipo de negócio exige a aprovação de uma lei específica, para que o compromisso a ser assumido seja de fato cumprido pelo Município no futuro. “No último ano de um governo, essa regra se torna ainda mais importante, já que Haddad estácriando uma despesa futura e de longo prazo para o prefeito eleito João Doria. Ele só pode fazer isso com autorização legislativa”, explica.
A área pleiteada funcionou até setembro como clube náutico da Associação dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp). Localizada em uma região de vulnerabilidade social, com elevado índice de violência, funciona como uma espécie de oásis na periferia. Tem piscina, quadras esportivas, sala de jogos, trilhas e palco para shows, entre outros equipamentos de lazer.
Segundo a gestão Haddad, a negociação com a Afpesp ocorre desde maio. A Secretaria Municipal de Comunicação informou que foi assinado um protocolo de intenções, pelo qual a associação se comprometeu a entregar a posse do clube após o depósito de R$ 3,6 milhões e pagamento do restante em 48 parcelas iguais e mensais, condicionados à aprovação de lei municipal autorizativa.
De acordo com a Afpesp, a posse foi entregue em 22 de outubro, por decisão judicial. Apesar de o processo ter corrido de forma amigável, a associação busca judicialmente uma indenização maior. Procurado, o presidente não se manifestou.
Prioridade. Líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT) afirmou que a ordem de Haddad é tratar o projeto como prioridade neste fim de mandato. “O prefeito tem de legalizar o acordo feito com a associação, até para não ter questionamento no futuro”, diz. Segundo o vereador, o tema deve obter consenso no plenário. “Não acredito que haverá resistência. É um projeto bom para a cidade, especialmente para a região, tão carente de equipamentos esportivos e de lazer.”
Tatto reconhece, no entanto, que a proposta de desapropriar de forma parcelada uma área não é comum. “Mas é possível. Devemos votar em primeira nesta quarta.” A gestão Haddad informou que, caso o projeto não receba o aval da Casa até o fim do mês de novembro, a Prefeitura complementará o depósito integral em juízo e a ação de desapropriação terá prosseguimento normal.
