JOSE PATRICIO/ESTADAO
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Haddad não descarta ação coletiva por renegociação da dívida

‘Os prefeitos vão defender os interesses de suas cidades’, disse; expectativa é contrair empréstimo de até R$ 4 bilhões

O Estado de S. Paulo

25 de março de 2015 | 03h00

SÃO PAULO - Com um pacote de obras atrasadas por falta de recursos, o prefeito Fernando Haddad (PT) não descartou nesta terça-feira, 24, seguir o exemplo do Rio e entrar na Justiça contra o governo federal para fazer valer a renegociação das dívidas que municípios e Estados mantêm com a União. Mas, no caso de São Paulo, a ação, caso seja realmente apresentada, deverá ter caráter coletivo, sob o comando da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Ao comentar a liminar obtida pela prefeitura carioca, Haddad rechaçou um “antagonismo político” na postura do prefeito Eduardo Paes. “É um dever. Todos os prefeitos farão o mesmo: vão defender os interesses da suas cidades”, afirmou.

A FNP se articula para eleger, no dia 8 de abril, uma chapa com o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), na presidência, Haddad como 1.º vice e Eduardo Paes, na 2.ª suplência. A pressão para a regulamentação da lei deverá ser uma das prioridades da nova gestão.


Com a regulamentação do novo indexador, a capital paulista recuperaria a capacidade de contrair dívidas. A estimativa do governo é de que poderiam ser firmados empréstimos da ordem de R$ 4 bilhões, que seriam direcionados a investimentos considerados prioritários, como a construção de 150 km de corredores de ônibus, 243 creches e 55 mil moradias. 

“Não se está pedindo mais do que foi aprovado e sancionado. A mera aplicação da lei complementar garantiria mais investimentos em uma cidade que investe metade do que deveria em termos per capita”, disse Haddad. Sem a regulamentação das novas regras da dívida e com repasses federais muito aquém do estimado, o nível de investimentos realizado pela Prefeitura neste ano está 30% menor que no mesmo período de 2014.

A explicação, segundo Haddad, está na ausência de verba municipal para oferecer como contrapartida aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que não adianta recursos, apenas reembolsa. Algumas licitações já concluídas pela Prefeitura podem ser prejudicadas em função desse financiamento. É o caso, por exemplo, da conclusão da canalização do Córrego Ipiranga, na zona sul, cuja concorrência foi finalizada, mas o contrato não está assinado. 

Obras de drenagem e de mobilidade, como os corredores de ônibus, dependem do PAC. Nos dois últimos anos, porém, só R$ 418 milhões dos R$ 8,1 bilhões anunciados caíram na conta da Prefeitura./ADRIANA FERRAZ, DIEGO ZANCHETTA e JULIANA DIÓGENES

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