Haddad libera uso da PM para tirar famílias que vivem em áreas de risco

Guarda Civil Metropolitana também pode ser acionada se houver resistência; alvo são 29 mil moradias perto de córregos e encostas

Adriana Ferraz e Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

11 Janeiro 2013 | 02h01

O prefeito Fernando Haddad (PT) autorizou ontem seus 27 secretários e 31 subprefeitos a acionar a Polícia Militar para remover até 115 mil moradores de áreas classificadas como de risco muito alto ou alto pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O alvo da ação são cerca de 29 mil moradias precárias localizadas às margens de córregos, várzeas de rios e encostas de morro.

Além da PM, a Guarda Civil Metropolitana também poderá ser acionada em casos de resistência. Para a ação ocorrer, porém, será preciso ter a assinatura de um geólogo ou engenheiro da subprefeitura responsável. Só com esse parecer é que a interdição será promovida pela Defesa Civil Municipal.

A nova regra prevê que as famílias removidas de áreas de risco retornem às suas casas depois de constatada a remediação do problema. A "saída temporária" será acompanhada da Secretaria Municipal da Assistência Social. Ao mesmo tempo, as moradias desocupadas serão fiscalizadas, a fim de evitar novas ocupações.

Haddad manteve a permissão do uso da força prevista na última ordem interna sobre o tema editada pela Prefeitura - em 2006, na gestão de José Serra (PSDB). O objetivo do governo é trabalhar na prevenção, tendo em vista a temporada chuvosa deste verão.

Na ordem do prefeito, se constatada a necessidade de remoção, ela deve ocorrer imediatamente, mesmo contra a vontade do morador ou até sem o seu conhecimento. Isso porque, se o proprietário não estiver em casa, cartazes e faixas serão colocados na entrada do imóvel.

A população removida será encaminhada para abrigos da Prefeitura ou passará a receber bolsa-aluguel no valor mensal de até R$ 500. Paralelamente, será cadastrada na fila por uma unidade habitacional.

Segundo a Prefeitura, a ordem visa a dar maior agilidade às intervenções emergenciais, coordenando ações de remoção com eliminação do risco geológico e "congelamento" de ocupações. Com a saída dos moradores, a administração pode propor medidas de remediação, como construção de muros de arrimo, obras de drenagem e serviços de limpeza, reduzindo os riscos de deslizamentos.

Com os serviços prontos, a administração promete estudar a possibilidade de retorno dos moradores, caso a caso, e com aval de técnicos. Para o engenheiro e geógrafo Moacyr Duarte, o poder público tem de avaliar os prós e contras em reutilizar áreas de risco. "Deve-se avaliar o que é mais seguro. E, mesmo que as obras assegurem a integridade dos moradores, é preciso calcular ainda se elas compensam do ponto de vista financeiro."

O uso da força também deve ser medido com cautela, segundo o pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). "Ela provoca forte antipatia social. Quando o colapso não é iminente, as soluções democráticas são sempre mais indicadas", ressalta Duarte.

Prioridade. Um dia após tomar posse, o prefeito Haddad elencou 16 medidas antienchente para tentar evitar tragédias e desgate político logo no início do mandato, como ocorreu com seus antecessores José Serra e Marta Suplicy (PT).

Na lista de ações estão a contratação de um monitoramento diário das áreas de risco, a liberação de R$ 80 milhões para reajuste dos contratos das empresas que fazem a coleta do lixo e a alteração do modelo de limpeza de bocas de lobo. A ordem é fazer o serviço a cada 15 dias e não a cada três meses, como atualmente.

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