Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Haddad ‘escondeu’ recurso de R$ 748 mi em ano de reajuste de IPTU

Gestão deixou de pagar montante à União em 2013 após reavaliação do cálculo da dívida; Câmara cobra transparência

Adriana Ferraz e Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo

02 Dezembro 2014 | 03h00

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) “escondeu” uma economia de R$ 748 milhões no ano em que propôs aumentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital. Em 2013, de acordo com dados oficiais da Secretaria Municipal de Finanças, a Prefeitura deixou de pagar esse valor no repasse anual que faz para amortizar a dívida que mantém com a União. O montante representa 95% da arrecadação extra de R$ 789 milhões que a administração almeja com o reajuste do imposto liberado pela Justiça.

A redução é resultado de uma reavaliação feita no cálculo da mensalidade que o Município deve pagar todos os anos ao governo federal. No ano passado, o Tesouro Nacional reconheceu que estava incluindo a arrecadação proveniente da venda de títulos imobiliários ao mercado, como os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), na Receita Líquida Real (RLR), usada para definir o limite de gastos do Município com a dívida. Quando esses recursos foram excluídos da conta, o repasse caiu de forma retroativa, desde 2002.

O Estado apurou que o trabalho de convencimento do governo federal teve início na gestão Gilberto Kassab (PSD). Em agosto de 2012, foi pedida a revisão do cálculo, liberada apenas em junho do ano passado.

Transparência. Para representantes da oposição na Câmara Municipal, Haddad deixou de ser transparente ao não tornar público o ganho obtido. 

Segundo o vereador Aurélio Nomura (PSDB), o desconhecimento do recurso impediu que a Casa definisse, em lei, como a verba deveria ter sido aplicada. “E, claro, mostra que o prefeito não precisaria ter proposto um aumento tão grande de IPTU para os contribuintes. Ele já conseguiu esse recurso e, pior, não disse a ninguém. Queremos saber agora o porquê”, afirmou.

Parlamentares da base aliada, no entanto, afirmam que não se pode relacionar os fatos. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A receita de R$ 748 milhões foi pontual, ocorreu apenas no ano passado”, afirmou Paulo Fiorilo (PT), que integra a Comissão de Finanças da Câmara, assim como Nomura. O tema veio à tona ontem, durante debate a respeito do Orçamento de 2015.

Na reunião, o relator do projeto, vereador Ricardo Nunes (PMDB), citou documento da Prefeitura que indica uma nova economia, desta vez de R$ 173 milhões. O valor obtido neste ano diz respeito a uma revisão estimada dos encargos da dívida, após a renegociação dos juros com a União. 

Segundo orientação da secretária municipal de Planejamento, Leda Paulani, o recurso adicional deve ser usado para pagar os contribuintes que deveriam ter sido isentos do IPTU deste ano ou ter pagado valor menor. “A secretária nos deu essa solução de remanejamento. Esse valor, citado por ela, bate exatamente com o valor necessário”, disse Nunes (mais informações nesta página).

Investimentos. De acordo com a gestão Haddad, a economia foi “extraordinária”. A Secretaria de Finanças, comandada por Marcos Cruz, atribui o ganho a um trabalho de “gestão fiscal”, que inclui também revisão de contratos, e afirma que a verba extra foi empregada em investimentos.

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