Gabriela Biló
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Haddad encerrará gestão com 7,7 mil concursados à espera de nomeação

Para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, Prefeitura adiou contratação de profissionais para ao menos oito secretarias – Saúde e Segurança Urbana são as mais prejudicadas; sindicato defende definição de cronograma de convocações

Luiz Fernando Toledo e Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

14 Agosto 2016 | 22h11

O prefeito Fernando Haddad (PT) vai fechar seu governo com uma fila de 7,7 mil concursados à espera de nomeação. Para não ultrapassar o teto com pagamento de pessoal e, portanto, não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão petista resolveu adiar a contratação de médicos, assistentes sociais, agentes de gestão pública, guardas-civis e outros profissionais que comporiam o quadro deficitário de ao menos oito secretarias. As mais afetadas são Saúde e Segurança Urbana.

No caso da Guarda Civil Metropolitana (GCM), há aprovados que esperam há mais de dois anos pela nomeação. A homologação do concurso foi feita em março de 2014 e, por causa do atraso, a Prefeitura teve de pedir à Justiça a prorrogação do prazo da seleção – a validade era de dois anos. Das 1.693 vagas ofertadas, somente 609 foram preenchidas até hoje. No plano de metas de Haddad, a promessa é a de nomear 2 mil guardas em quatro anos.

A demora complica a vida de quem está desempregado ou mesmo de quem comemorou o resultado das provas antes de ter seu nome publicado no Diário Oficial da Cidade. Foi o caso do segurança Souza (nome fictício), de 29 anos. Quando soube que havia sido aprovado no concurso para compor o quadro da GCM, o segurança pediu demissão do emprego. “Tinha certeza de que logo seria chamado, mas me arrependi”, afirma.

O preço dessa precipitação é pago até hoje por Souza, que está sem emprego fixo. “Continuo morando com a minha mãe. A situação está apertada e ela me ajuda. Hoje, estamos vendendo lanches”, diz o concursado, que chegou a participar do acampamento de GCMs montado em frente à sede da Prefeitura, ocorrido no mês passado, para protestar contra o descaso com a categoria.

Fábio (nome fictício) vive a mesma situação. Largou o emprego depois de ser aprovado no concurso de 2014 e até hoje aguarda pela convocação da Prefeitura. “Diziam que era para nós ficarmos preparados porque, em outubro (de 2014), aconteceria a segunda chamada. Eu, com toda inocência, pedi para ser mandado embora do trabalho. Foi a decisão mais errada da minha vida.” Sem o cargo de guarda-civil, Fábio faz bico de segurança.

Saúde. A realidade dos candidatos a guarda-civil é a mesma da de diversas categorias da área da saúde. Contando o concurso homologado neste ano, para contratação de 1.090 médicos generalistas, são 4.190 profissionais na espera. Além de médicos, a lista inclui, por exemplo, psicólogos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.

O prejuízo provocado pelo atraso na convocação é facilmente notado nas unidades que compõem a rede municipal de saúde sob gestão direta da Prefeitura. A estimativa é de que apenas nos hospitais da autarquia municipal o déficit de médicos passe de mil. Desde 2013, a Secretaria Municipal da Saúde convocou 600 dos 2 mil previstos em dois concursos.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias de São Paulo (Sindsep), Sergio Antiqueira, a Prefeitura deveria reservar os recursos necessários para novas contratações já durante a elaboração das leis orçamentárias. “Estamos em contato com os vereadores para que isso ocorra na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2017. Quando as nomeações não ocorrem, o prejuízo não é só de quem passou no concurso, mas da cidade como um todo. A qualidade do atendimento à população depende disso.”

O Sindsep exige a elaboração e divulgação de um calendário de convocações dos nomeados. “É preciso dar uma satisfação às pessoas. Essa justificativa de que não se pode nomear por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal não se sustenta. O Município não só não ultrapassou o limite permitido, como está longe disso”, diz Antiqueira, referindo-se ao teto de 54% sobre as receitas líquidas correntes. Em 2015 o porcentual foi de 35%.

Outro lado. A gestão Fernando Haddad (PT) destacou, em nota, que preencheu 67% das 23.213 vagas abertas em concursos públicos desde 2013. Foram nomeados 15.546 candidatos para as secretarias de Educação, Segurança, Negócios Jurídicos, Gestão, Controladoria, Habitação, Finanças, Coordenação das Subprefeituras e Saúde.

A Prefeitura informou que está dentro do prazo legal para a convocação dos demais 7.767 concursados que ainda não foram chamados, mas confirmou que essas nomeações estão suspensas em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre a situação dos candidatos aprovados no concurso da Guarda Civil Metropolitana, a Secretaria de Segurança Urbana afirmou que incluirá na proposta orçamentária de 2017 o subsídio para contratação de novos agentes – deste modo, a Prefeitura promete chamar 500 aprovados em dezembro. O restante, 1.193, poderá esperar até março de 2018, quando vencerá o concurso, após duas prorrogações.

Já a Secretaria Municipal da Saúde disse ter contratado 6.178 servidores de um total de 9.278 vagas abertas em concurso realizado em 2014. O restante não tem data para ser chamado. A gestão Haddad conseguiu prorrogar a validade da seleção na Justiça, mas as nomeações que faltam não têm data para sair. O mesmo pode ser dito em relação ao concurso para 1.090 médicos generalistas. 

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