SÃO PAULO - Um ano após a Lei das Sacolinhas entrar em vigor, o prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que houve uma “diminuição drástica” na produção de sacolas plásticas em São Paulo. Segundo dados da Prefeitura, houve redução de 70% das sacolas tradicionais após a lei municipal determinar a substituição por dois novos modelos: verde, destinado para o descarte de itens recicláveis, e cinza, para o descarte dos demais resíduos, incluindo orgânico, papel higiênico, fralda e absorventes.
“Tem o resultado da diminuição drástica do número de sacolinhas produzidas, o que é vital para o meio ambiente”, afirmou Haddad na tarde desta terça-feira, 5, ao comentar o balanço de um ano da nova legislação, que foi alvo de polêmicas e até de disputas judiciais contra a cobrança do produto por parte de supermercados. “É uma lei da gestão anterior que ficou suspensa pelo Tribunal durante muito tempo, que depois veio a julgar sua legalidade.”
Para o superintendente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Carlos Correia, a medida causou resultados positivos depois de um ano. "Vejo de maneira muito positiva o que ocorreu em São Paulo. Além de ter contribuído para aumentar a coleta seletiva, a legislação ajudou a tornar o consumidor mais consciente. As pessoas hoje levam sacolas reutilizáveis de casa e recusam as sacolas plásticas quando elas não são absolutamente necessárias", afirmou.
Segundo Correia, no entanto, o modelo é cumprido mais rigorosamente por supermercados, mas deveria atingir todos os estabelecimentos comerciais. "Esse é o único ponto negativo. A legislação é para todo o comércio, mas vemos que uma parcela dele ainda não se sente obrigada de cumpri-la. Se todos estivessem cumprindo a legislação, o nível de reciclagem das sacolas teria aumentado bem mais", disse.
Coleta seletiva. Na ocasião, Haddad também informou que pretende universalizar a coleta seletiva em todos os distritos da cidade até o final de maio. “Significa que vai ter coleta seletiva porta a porta”, disse. Em nota, a Prefeitura afirma que, atualmente, o Programa de Coleta Seletiva abrange 85 dos 96 distritos da cidade. Em 46 deles, o serviço é universalizado, ou seja, todas as ruas são atendidas.
Para a Prefeitura, as novas sacolinhas representam uma das medidas que servem tanto para aumentar a coleta seletiva quanto para reduzir a quantidade de resíduos levados para os aterros. Um balanço da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), contudo, mostra que a capital teve aumento no volume de resíduo coletado no ano passado, mas ainda está longe da meta de reciclagem estabelecida para a cidade.
Em 2015, o volume de resíduo coletado na cidade subiu 31,1%, em comparação a 2014. Ao todo, foram 86 mil toneladas, ante 65,5 mil no ano anterior. Ainda assim, a capital recicla apenas 2,5% do total coletado, segundo dados da Prefeitura - bem distante da meta fixada pela gestão Haddad, de 10%.
Segundo o prefeito, a universalização da coleta seletiva pode gerar um aumento do volume reciclado, mas exige uma “mudança de comportamento de todos”. “Pode ser por falta de separação nas residências, mas o poder público vai estar preparado para receber, reciclar e reprocessar todo esse material”, disse.
Hoje, o material reciclável é processado em duas centrais mecanizadas de triagem, cada uma com capacidade para 250 toneladas por dia. Há ainda convênio com 21 cooperativas para resíduos secos e uma de resíduos eletroeletrônicos.
Multas. A Lei das Sacolinhas também prevê multa para quem fizer o descarte irregular do lixo. Questionada, a Prefeitura informou que “não há balanço de fiscalização apenas com o recorte ‘sacolinhas recicláveis’, porque não existe a intenção de criar uma ‘indústria de multas’ ou criar um clima de perseguição ou constrangimento aos cidadãos, comerciantes ou consumidores”. A administração municipal diz, ainda, que atua na fiscalização de descarte irregular e “reitera que trata-se de crime ambiental passível de multa de R$ 17 mil”.
