O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse hoje que o governo federal deve conseguir aprovar a lei que muda o índice de reajuste da dívida pública de Estados e Municípios até junho. Haddad conversou com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última sexta-feira sobre o tema.
Atualmente a dívida das prefeituras com o governo federal é indexada com base no IGP-DI mais 6% a 9% ao ano. O prefeito Haddad quer mudar o indexador para o IPCA mais 4% ao ano ou a taxa básica de juros da economia, a Selic, caso a soma dos encargos seja maior. O débito total de São Paulo supera R$ 50 bilhões - a taxa de juros anuais paga pela cidade chega a 17%.
Haddad afirma, assim como fazia seu antecessor Gilberto Kassab (PSD), que só com a mudança do indexador o município vai recuperar a capacidade para investir. "Se isso for realizado, nós ainda vamos ter tranquilidade para trabalhar. Mas, para não ficar esperando, nós estamos licitando as obras no formato do PAC, para que quando isso acontecer nós não tenhamos de iniciar um trabalho novo", disse o prefeito.
O prefeito também defende a extensão do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal), que hoje serve os Estados, para as capitais. "Agora, com uma sinalização mais firme por parte do ministro (Guido Mantega), já obtive da parte dele a sinalização de que deve encaminhar uma lei estendendo o PAF para as capitais", disse. O PAF foi criado em 1997 pelo governo federal. Era uma das exigências para que a União assumisse e refinanciasse as dívidas dos Estados. Por meio dele, os Estados assumiam o compromisso de cumprir seis metas, tais como a reforma da administração pública e a garantia de manter suas contas equilibradas.
