Rafael Arbex / ESTADAO
Rafael Arbex / ESTADAO

Haddad dispensa recuos em edificações com até 10 metros de altura

Obrigatoriedade aplica-se só aos imóveis novos e reformas que envolverem ampliação de mais de 50% da área construída total 

Juliana Diógenes e Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

02 Junho 2015 | 16h00

SÃO PAULO - O projeto de lei de zoneamento de São Paulo entregue pelo prefeito Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal nesta terça-feira, 2, dispensa recuos laterais e de fundo quando a altura da edificação for menor ou igual a 10 metros. A obrigatoriedade aplica-se somente às edificações novas e reformas que envolverem ampliação de mais de 50% da área construída total.

Essa era uma das preocupações da Associação de Moradores do Pacaembu, que prometeu ir à Justiça no caso de aprovação do trecho pela Câmara Municipal. O argumento dos moradores é que a dispensa dos recuos vai descaracterizar o bairro, tombado há 24 anos nas esferas municipal e estadual.

Haddad manteve a dispensa dos recuos já prevista na última minuta do projeto de lei, disponibilizada pela Prefeitura em março. Com o dispositivo, dimensões determinadas pelas companhias loteadoras seriam dessa forma derrubados. No Pacaembu, na zona oeste, por exemplo, conforme noticiado pelo Estado, as medidas de 1,5 metro nas laterais e 5 metros de frente e fundo não serão obrigatórias em caso de novas edificações e ampliações.

A Lei de Zoneamento determina quais atividades podem ser desenvolvidas em cada terreno da cidade. É um complemento ao Plano Diretor Estratégico aprovado no ano passado, uma das principais bandeiras políticas da gestão Haddad. 

Ao todo, a Prefeitura recebeu 7.629 contribuições. Foram realizadas 41 audiências e oficinas públicas, com participação de mais de 8 mil cidadãos. A nova lei vai orientar o desenvolvimento e o crescimento de São Paulo pelos próximos 16 anos.

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