Haddad diminui idade para viagem gratuita de idoso em ônibus de SP

Limite caiu de 65 para 60 anos; medida tem três meses para ser regulamentada pelo poder público

Caio do Valle, O Estado de S. Paulo

17 Dezembro 2013 | 09h35

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou um projeto de lei que diminui a idade para viagens grátis a idosos nos ônibus da cidade de São Paulo. Com isso, todas as pessoas com 60 anos ou mais terão acesso ao benefício. Hoje, a gratuidade nos coletivos vale a partir dos 60 anos para as mulheres e dos 65 para os homens.

Na lei promulgada na segunda-feira, 16, e publicada no Diário Oficial da Cidade nesta terça-feira, 17, fica estabelecido que o poder público tem 90 dias para regulamentar a medida, que já havia sido aprovada na Câmara Municipal. Não há informações do impacto da redução nos subsídios das passagens. Apesar disso, a mudança ocorrerá no mesmo ano de funcionamento completo do Bilhete Único Mensal, que pode elevar os gastos com subsídios em R$ 400 milhões.

Apesar disso, o prefeito garantiu que não aumentará o preço da passagem dos ônibus em 2014, mantendo-o em R$ 3.

Para circular nos ônibus da capital paulista sem pagar, o idoso precisa fazer um Bilhete Único especial, fornecendo uma foto para o cartão, que é feita no momento do cadastro em postos das subprefeituras. A relação pode ser vista aqui. Para a inscrição, é necessário levar uma carteira de identidade original, mais uma cópia, e um comprovante de endereço, também com uma cópia.

Estado. No fim de outubro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou uma lei parecida para o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além dos ônibus metropolitanos.

Publicada no dia 30 de outubro, a decisão, que já havia sido autorizada pela Assembleia Legislativa, tinha um prazo maior para ser regulamentada pelo governo estadual: seis meses. Também haverá impacto nos subsídios para as gratuidades, mas o Estado não divulgou à época quais serão os custos para os cofres públicos. Alckmin, contudo, ainda não esclareceu se o preço das tarifas do sistema metroferroviário continuará em R$ 3 no ano que vem.

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