Haddad cria sobretaxa para combater monopólio da Uber no transporte de SP

Preço da corrida pelo aplicativo deve subir; taxa, que hoje é de 10 centavos, pode chegar a 30 centavos

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

10 Outubro 2016 | 17h06

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo decidiu mudar a cobrança de taxas dos aplicativos de transporte. A medida serve para evitar que o Uber domine o mercado paulistano e crie um monopólio. A outorga cobrada, agora, crescerá conforme o tamanho da empresa. Na prática, isso fará com que apenas as viagens por meio do Uber fiquem mais caras do que as dos concorrentes. 

Pelas normas antigas, todos os aplicativos de transporte – além do Uber, estão regulamentados na cidade o Cabify, a 99Pop e o Easy Go – pagavam uma taxa de R$ 0,10 a cada quilômetro percorrido por seus carros. Com a mudança, após os carros circularem por um total de 7.500 quilômetros, haverá agora uma sobretaxa de 10% do valor – ou R$ 0,11. E outras cinco faixas de cobrança, até um limite de sobretaxas de 300%, com uma tarifa de R$ 0,30 por quilômetro circulado. 



“O que estamos fazendo é estimulando o consumidor a buscar outras alternativas”, disse o prefeito Fernando Haddad (PT). A ideia da mudança é fazer com que os demais aplicativos se tornem mais atrativos para o consumidor, evitando que o Uber domine o mercado.

“O consumidor pode achar que tem vantagem com a cobrança mais barata, mas essa vantagem é temporária. Se uma empresa tem um porcentual exagerado do mercado, ela pode criar um monopólio futuro”, disse o prefeito. “Não estamos tornando o serviço mais caro, estamos trazendo mais competição”, argumentou.

Entre os problemas que, segundo Haddad, um monopólio do Uber causaria está a competição desleal com taxistas, que poderiam ter seus veículos sucateados – por queda nas receitas, decorrente do afastamento de clientes –, caso o Uber eliminasse os concorrentes com tarifas muito baratas. 

A medida foi tomada depois de a Prefeitura obter duas decisões judiciais que coincidiram com a proposta da gestão Haddad de regulamentar o setor. O Tribunal de Justiça (TJ-SP) já reconheceu o direito da Prefeitura de criar regras para essa atividade e julgou inconstitucional a lei, proposta e aprovada pela Câmara Municipal, que proibia o transporte por aplicativos. 

O Uber ainda tem uma liminar, em primeira instância, que impede que a Prefeitura guinche seus carros. “Se alguma empresa se descredenciar e não quiser trabalhar pelas regras do nosso decreto, poderemos cobrar tanto o ISS quanto a outorga devidos”, afirmou Haddad. 

Regras. Segundo ele, o Uber não repassa para a Prefeitura o número de carros com os quais trabalha, mas somente a quilometragem percorrida. O dado só deve ser repassado após a Comissão de Acesso à Informação da cidade determinar o sigilo das informações individuais de cada empresa, garantindo a divulgação apenas dos números consolidados do setor. Reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta segunda afirma que 90% dos carros de aplicativos em circulação na cidade são do Uber. 

A empresa americana informou, por meio de nota, que “a nova resolução sobre o transporte individual de passageiros por aplicativo ainda não foi publicada e, portanto, não pode comentá-la”.

Entretanto, o texto afirma que “é importante lembrar que limites arbitrários criam sistemas ineficientes, fazendo com que os preços subam para o consumidor, o número de viagens diminua para os motoristas parceiros e o incentivo para compartilhar viagens diminua, aumentando o número de carros nas ruas”. O texto segue: “O resultado disso é um mercado onde o usuário é punido por escolher o serviço em que ele mais confia”.

O vereador Adilson Amadeu (PTB), líder da resistência à empresa na Câmara, afirmou que “já era sabida a concorrência desleal” do Uber e defendeu que o “sinal da empresa deve ser cortado”.

 

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