Haddad cria grupo para avaliar lei anti-incêndio

Dois secretários e integrantes do Contru vão se encontrar na manhã de hoje; para prefeito, há indícios de 'despreparo' no incêndio de Santa Maria

ADRIANA FERRAZ , BRUNO RIBEIRO , RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

28 Janeiro 2013 | 02h03

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), determinou a criação de uma comissão para avaliar se a legislação relacionada à prevenção de incêndios em locais fechados precisa ser revisada na capital. A primeira reunião está marcada para hoje de manhã.

O grupo será formado pelos secretários municipais de Governo, Antonio Donato, de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena (PT), e por integrantes do Departamento de Controle de Uso de Imóveis (Contru).

Sem nomear culpados, Haddad afirmou ontem que há indícios claros de "despreparo" no incêndio ocorrido na boate de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. "Esses indícios afetam a administração pública de uma maneira geral", disse o prefeito, que se declarou "transtornado" com a tragédia no Sul do País. Quando ministro da educação, Haddad visitou a cidade, que abriga uma universidade federal.

Ao criar a comissão, Haddad lembrou a queda do teto do prédio onde funcionava a sede da Igreja Renascer em Cristo, no Cambuci, zona sul da cidade. Em janeiro de 2009, nove pessoas morreram e outras 106 ficaram feridas na tragédia. Segundo o prefeito, a gestão anterior, de Gilberto Kassab (PSD), promoveu mudanças na lei após o caso, o que pode ocorrer agora. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) também se disse favorável a uma revisão da lei, mas não anunciou medidas nesse sentido.

Atualmente, uma casa de shows em São Paulo precisa passar pela análise de pelo menos dois órgãos que checam sua segurança contra incêndios antes de começar a funcionar e realizar eventos. O primeiro é o Corpo de Bombeiros, que faz uma vistoria obrigatória assim que um local é construído ou reformado. O documento emitido pelos bombeiros, chamado de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é obrigatório para que a Prefeitura emita o "Habite-se".

Alvará. Depois de conseguir o documento, a casa de shows tem de conseguir o alvará de funcionamento, também emitido pelo Município. Nesse processo, o interessado tem de assinar um laudo técnico, junto de um engenheiro de segurança, comprovando que o estabelecimento está seguindo as normas técnicas do Corpo de Bombeiros.

Para assegurar o aval, ainda é necessária uma vistoria pessoal de um fiscal da Prefeitura. Depois de concedida, a licença tem de ser renovada anualmente pelos responsáveis pela boate.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.