Haddad cria comitê para cuidar de reintegrações de posse

Prefeitura irá atuar em ocupações novas para evitar surgimento de favelas; Grupo é formado por seis pastas e Procuradoria-geral do Município

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

14 de outubro de 2014 | 11h23

Atualizada às 19h24

SÃO PAULO - Para evitar que pequenas invasões em terrenos e prédios municipais se tornem favelas ou ocupações, o prefeito Fernando Haddad (PT) criou um grupo dentro da Prefeitura para cuidar apenas das reintegrações de posse e coordenar o cumprimento das ações judiciais e medidas imediatas. 

Batizado de Comitê Gestor para Imissões e Reintegrações de Posse (Cgirp), a comissão é composta pelas secretarias municipais de Governo, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Habitação, de Segurança Urbana, de Coordenação das Subprefeituras, dos Negócios Jurídicos e também pela Procuradoria-geral do Município. O surgimento do grupo partiu das reuniões que o prefeito fez desde o início da gestão com as subprefeituras, tarefa hoje feita pela vice-prefeita Nádia Campeão (PC do B) na novo Comitê Integrado de Subprefeituras, órgão que interliga o gabinete do prefeito ao do secretário Ricardo Teixeira, da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. 

Durante as reuniões, as coordenadorias de Saúde, Educação e outras pastas que atuam dentro das subprefeituras relataram que terrenos municipais, áreas de manancial, parques ou partes de terrenos que sobram de áreas onde foram construídos equipamentos públicos estavam sendo alvo de invasões. A criação do Cgirp surgiu dessas reclamações feitas para Haddad e Nádia. Dentro do Edifício Matarazzo fala-se em "cortar o problema pela raiz na hora em que ele surgir". 

Por isso as pastas de Assistência e Desenvolvimento Social e Habitação são consideradas importantes para o comitê. Também haverá uma atuação forte da Guarda Civil Metropolitana que irá dar o apoio de seguranças nas operações. As famílias desalojadas terão, segundo a Prefeitura, "guarda provisória de bens, atendimento emergencial de saúde, acionamento do Conselho Tutelar" e outros serviços oferecidos pela administração municipal.

O grupo deve atuar em ocupações recentes, pequenas e ainda em formação e não os casos consolidados como os prédios do centro de São Paulo e os terrenos onde o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto está acampado. O decreto foi publicado no Diário Oficial da Cidade de hoje. 

Os movimentos de habitação ficaram de fora do comitê. De acordo com o decreto, o grupo irá "supervisionar" medidas garantidas por leis municipais. Entre elas está uma lei de 2011 decretada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). As secretarias devem indicar os representantes aos cargos de titular e suplente. 

Organização e direitos. A Prefeitura afirma que o decreto possibilita "organizar e garantir o cumprimento dos direitos das famílias que venham a ser desalojadas nas reintegrações de posse de prédios e terrenos que pertencem ao município". Ainda de acordo com a administração municipal, "as ações passarão a ser diretamente coordenadas com os pedidos de reintegração de posses feitos à Justiça e evitará o agravamento da vulnerabilidade social das pessoas em situação de rua". 

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