O prefeito Fernando Haddad (PT) apresentou ontem ao Conselho da Cidade três medidas que, segundo ele, se não tiverem sucesso poderão tornar São Paulo "ingovernável" nos próximos anos. São ações que não dependem da Prefeitura, mas da presidente Dilma Rousseff, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do discurso foi buscar apoio da sociedade civil paulistana para pressionar Brasília.
Foi a terceira vez que Haddad chamou o Conselho da Cidade, órgão formado por 136 "notáveis", com caráter consultivo. A última convocação havia sido feita no auge dos protestos pela redução da tarifa de ônibus - o conselho sugeriu a revogação do aumento.
A questão mais importante trazida pelo prefeito foi o julgamento de uma ação no STF sobre o pagamento dos precatórios (dívidas que a Prefeitura tem de pagar por decisão judicial). Os precatórios representam 56% do Orçamento - o pagamento quebraria a Prefeitura.
O prefeito pediu consenso - e obteve apoio até do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa - para pressionar o STF a um acordo que estabeleça um teto de 3% do Orçamento para pagamento dessa dívida, com permissão para sacar depósitos judiciais para quitar em até cinco anos (os precatórios são pagos à medida em que são julgados).
"A Constituição preserva determinado direito assegurando um porcentual do Orçamento para esse fim. É isso que precisa ser feito com os precatórios", disse o prefeito. "Qualquer outra coisa diferente dessa vai tornar São Paulo uma cidade ingovernável, porque não haverá como equacionar esse problema."
O segundo apoio foi sobre a renegociação da dívida da cidade com a União - uma tecla que havia sido batida pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Em 2000, a Prefeitura fez um acordo para renegociação da dívida pública com o governo federal - atualmente, o único credor da Prefeitura. Mas a escolha dos índices para correção da dívida se mostraram desfavoráveis ao longo da década. "A dívida era de R$ 11 bilhões, já pagamos R$ 20 bilhões e ainda devemos R$ 54 bilhões", explicou Haddad.
Assim, ele espera que a Presidência e o Congresso concordem em renegociar a dívida, mudando os índices para correção do saldo devedor (podendo ser a taxa Selic ou IPC, acrescido de 4%, o que for menor) e um recálculo do saldo devedor.
Por fim, Haddad pediu apoio à proposta de o transporte individual financiar o transporte público, por meio da municipalização da Cide (imposto sobre combustíveis). "O Paulo (Feldmann, conselheiro) falava em pedágio, eu falo em Cide. Outras ideias podem surgir."
Metas.
Se obtiver vitória nesses três itens, Haddad poderá dobrar a capacidade de investimentos da cidade (hoje, cerca de R$ 3 bilhões por ano), uma de suas metas de campanha. "O orçamento de 2013 está fechado, resolvido. O que está em jogo é o ano que vem", afirmou. A Prefeitura, no entanto, deve obter até R$ 15 bilhões de recursos federais até o fim de 2016 para setores como transporte, habitação e drenagem urbana.
