Haddad cancela licitação bilionária dos ônibus de São Paulo

Prefeito afirma que processo só acontecerá com participação popular e que vai abrir as planilhas dos custos com o transporte público

Artur Rodrigues e Caio do Valle, O Estado de S. Paulo

26 Junho 2013 | 12h16

Atualizado às 14h30.

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que vai suspender a bilionária licitação, a maior da história da Prefeitura de São Paulo, dos ônibus da cidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 26, em entrevista ao SPTV.

"Nós não podemos assinar contratos de 15 anos sem participação popular. O momento em que estamos exige a participação da sociedade, eu vou instalar o conselho de transporte público, com a participação dos usuários, do movimento social, junto com os empresários e com o governo, para abrir as planilhas, para que as pessoas tenham consciência dos custos que estão sendo enfrentados, com a presença do Ministério Público para que fique tudo em pratos limpos", acrescentou. 

A gestão Haddad estava em processo de renovar os contratos com as empresas e cooperativas de ônibus da capital. Eles foram assinados há uma década na gestão da também petista Marta Suplicy. O custo da nova licitação, que valeria por até 15 anos, é de R$ 46,3 bilhões. Tratava-se do maior processo licitatório da história da cidade. O valor suplantava, inclusive, o orçamento municipal, que é de R$ 42 bilhões para este ano.

Em nota enviada posteriormente à entrevista exclusiva de Haddad à TV Globo, a Prefeitura informou que irá criar o Conselho Municipal de Transporte, que terá a presença de usuários, governo, Promotoria e movimentos sociais para "discutir o modelo de transporte público na cidade". Ali também "será o fórum para a discussão e explicação sobre as planilhas de custos e manutenção dos sistema e de composição da tarifa de ônibus".

Trata-se de uma resposta da gestão petista à possibilidade da criação de uma CPI na Câmara Municipal para investigar o setor de transportes públicos. O Estado apurou que a minuta da portaria para estabelecer o novo conselho já está com a Secretaria Municipal de Governo.

Ainda não está claro como ficará, agora, o serviço de ônibus na cidade. Em entrevista na segunda-feira, 24, o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, afirmou que uma das propostas que chegaram à sua mesa sobre os transportes públicos é a da tarifa zero. Outra é a de voltar a estatizar o sistema de ônibus municipal.

A nova licitação dividia a cidade em três lotes para os concessionários. Poderiam participar empresas ou consórcios. Em sessão na terça-feira, 25, a base governista conseguiu adiar a votação para a criação da CPI dos Transportes na Câmara Municipal. A auditoria, caso seja instalada pelo Legislativo, investigará a "caixa-preta" dos gastos da Prefeitura com as empresas e as cooperativas responsáveis pelo serviço de ônibus na capital.

Achaque. O secretário Jilmar Tatto afirmou na segunda-feira, na Universidade de São Paulo (USP), na zona oeste, que uma CPI iria "achacar" o setor de transportes.  "Sou totalmente contra, porque CPI quando se instala geralmente é para ficar achacando o setor, não é para resolver, tirar dúvidas", disse Tatto.

O dirigente falou que todas as planilhas do setor estão abertas para consulta e que a CPI só irá "tirar o foco" da discussão em torno da concessão do serviço de ônibus. A declaração não foi bem recebida pelos vereadores e Tatto teve de se desculpar, por meio de nota lida por seu irmão, o vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo na Câmara.  

"Não tem caixa-preta. Depois da implantação do bilhete único na cidade de São Paulo, você sabe exatamente quantos passageiros pagantes tem no sistema, quantos passageiros têm gratuidade e meia-entrada, você sabe quanto exatamente que entra de subsídio e sabe também para onde vão esses recursos", declarou o secretário. 

Como funcionaria. Se a licitação fosse para a frente, o prazo dos contratos desse serviço de concessão (geralmente, prestados por empresas e consórcios que operam os ônibus maiores, entre regiões diferentes da cidade) seria de 15 anos. Já o da permissão (vans e ônibus menores geridos por cooperativas, em um perímetro mais localizado) teria validade de sete anos, prorrogáveis por mais três, "quando houver interesse público".

Outra alteração dizia respeito às áreas operacionais. Seriam três em vez das atuais oito, segundo o decreto: Noroeste, Leste e Sul.

Com as mudanças, a Prefeitura informou que esperava melhorar a qualidade do transporte público, já que seriam solicitadas mudanças como a inclusão de GPS nos validadores das catracas. Em caso de pane no GPS, o validador travaria e o ônibus não poderia sair da garagem.

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