Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

Haddad avalia regulação de transporte individual privado

Prefeito diz que verificar 'conveniência' e 'oportunidade' da proposta feita; empresa diz que não se encaixa em nova categoria

Juliana Diógenes, O Estado de S. Paulo

09 de outubro de 2015 | 14h19

Atualizada às 20h28

SÃO PAULO - Proibido na capital paulista pelo prefeito Fernando Haddad (PT) - que vai sancionar projeto de lei banindo aplicativos de carona -, o Uber não desistiu de continuar funcionando. Haddad disse nesta sexta-feira, 9, que a empresa americana apresentou, na quarta-feira, pedido para que a Prefeitura avalie regular o serviço como transporte individual privado, com base no Plano Nacional de Mobilidade Urbana. 

Haddad disse que vai verificar “a conveniência e a oportunidade” da proposta da Uber. “Vamos responder a essa provocação.”

Enquanto isso, a fiscalização contra a empresa continua valendo. No Rio, a Uber obteve liminar na Justiça que autoriza o funcionamento do serviço na cidade (mais informações nesta página). Para Haddad, a empresa busca em São Paulo um sistema mais leve, menos rígido, mas, ainda assim, regulado. “Da regulação não podemos abrir mão”, adiantou.

Na quinta-feira, a gestão Haddad anunciou a liberação de 5 mil alvarás para uma nova categoria de serviço com o nome oficial de “táxi preto”, sem taxímetro. Em nota, a Uber reiterou que não é táxi e, portanto, “não se encaixa em nenhuma categoria” do transporte público. “A Uber deveria considerar. Poderia usar o Condutax. Por que não usa? Acho que fortaleceriam a posição deles se usassem o Condutax”, afirmou Haddad, acrescentando que há 40 mil taxistas na fila pela liberação de alvarás.

Em nota, a Uber afirmou que segue “operando normalmente em São Paulo” e “aguarda a regulamentação municipal” do serviço de transporte individual privado. O artigo 3.º do Plano Nacional de Mobilidade Urbana prevê como modo de transporte urbano “o serviço individual de natureza privada”. 

O presidente do Sindicato dos Taxistas, Natalício Bezerra, discorda da proposta apresentada pela Uber. “Se quiserem trabalhar, tem de ser na normalidade. Essa organização clandestina veio para nos atrapalhar. Precisa respeitar as normas da nossa cidade. Isso aqui tem dono. Não é o que eles querem”, disse.

Alvarás. Segundo Haddad, com o decreto anunciado pela Prefeitura na quinta, os aplicativos como o Uber estão autorizados a funcionar somente se tiverem alvará. A gestão municipal estuda o valor do alvará da nova categoria, mas a estimativa é de R$ 60 mil. Ele defende que o valor não é proibitivo, porque será parcelado.

“Vamos supor que sejam R$ 1 mil por mês a prestação. O taxista já paga R$ 1 mil por semana por alguma coisa que não é dele. Imagina que (a parcela) seja de R$ 1 mil por mês. Ele vai diminuir em 75% o custo para adquirir uma coisa, não para pagar o aluguel ao proprietário”, afirmou. “Estamos fazendo a conta para não só caber dentro do orçamento dele, mas para facilitar a vida, considerando a situação hoje, que é muito precária.”

Regras. O modelo de regulamentação solicitado pela Uber ainda não existe no Brasil e a empresa pede que Haddad elabore as regras de funcionamento no âmbito municipal. Em julho deste ano, a Uber lançou a primeira regulamentação latino-americana, na Cidade do México, capital mexicana. 

As normas incluem imposto de 1,5% do custo de cada viagem, revertido aos cofres públicos, além de um valor mínimo no preço dos veículos. Questionada se entraria na Justiça com uma liminar pedindo autorização para funcionamento em São Paulo, a Uber não respondeu nesta sexta-feira.

 

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