Haddad avalia regulação de transporte individual privado
Prefeito diz que verificar 'conveniência' e 'oportunidade' da proposta feita; empresa diz que não se encaixa em nova categoria
Por Juliana Diógenes
Atualização:
Atualizada às 20h28
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SÃO PAULO - Proibido na capital paulista pelo prefeito Fernando Haddad (PT) - que vai sancionar projeto de lei banindo aplicativos de carona -, o Uber não desistiu de continuar funcionando. Haddad disse nesta sexta-feira, 9, que a empresa americana apresentou, na quarta-feira, pedido para que a Prefeitura avalie regular o serviço como transporte individual privado, com base no Plano Nacional de Mobilidade Urbana.
Haddad disse que vai verificar “a conveniência e a oportunidade” da proposta da Uber. “Vamos responder a essa provocação.”
Enquanto isso, a fiscalização contra a empresa continua valendo. No Rio, a Uber obteve liminar na Justiça que autoriza o funcionamento do serviço na cidade (mais informações nesta página). Para Haddad, a empresa busca em São Paulo um sistema mais leve, menos rígido, mas, ainda assim, regulado. “Da regulação não podemos abrir mão”, adiantou.
Na quinta-feira, a gestão Haddad anunciou a liberação de 5 mil alvarás para uma nova categoria de serviço com o nome oficial de “táxi preto”, sem taxímetro. Em nota, a Uber reiterou que não é táxi e, portanto, “não se encaixa em nenhuma categoria” do transporte público. “A Uber deveria considerar. Poderia usar o Condutax. Por que não usa? Acho que fortaleceriam a posição deles se usassem o Condutax”, afirmou Haddad, acrescentando que há 40 mil taxistas na fila pela liberação de alvarás.
Em nota, a Uber afirmou que segue “operando normalmente em São Paulo” e “aguarda a regulamentação municipal” do serviço de transporte individual privado. O artigo 3.º do Plano Nacional de Mobilidade Urbana prevê como modo de transporte urbano “o serviço individual de natureza privada”.
Protesto de taxistas contra o Uber em São Paulo
1 / 10Protesto de taxistas contra o Uber em São Paulo
Ato pede aprovação de lei contra o app
A categoria reclama de concorrência desleal, perda de passageiros para o Uber e ilegalidade dos motoristas que utilizam o aplicativo, além de pedir ma... Foto: Clayton de Souza/EstadãoMais
Ato pede aprovação de lei contra o app
Às 15h desta quarta-feira, os vereadores votam o projeto que torna ilegal o serviço de aplicativos que concorre com os táxis Foto: Clayton de Souza/Estadão
Ato pede aprovação de lei contra o app
Taxistas fazem manifestação diante da Câmara Municipal de São Paulo, na região central, na manhã desta quarta-feira, 9, para pressionar os vereadores ... Foto: Clayton de Souza/EstadãoMais
Ato pede aprovação de lei contra o app
Faixa diz que o Uber é ilegal Foto: Newton Menezes/Futura Press
Ato pede aprovação de lei contra o app
São esperados, segundo os organizadores, cerca de 5 mil profissionais Foto: Clayton de Souza/Estadão
Ato pede aprovação de lei contra o app
Os taxistas devem pressionar também o prefeito Fernando Haddad (PT) a sancionar a lei Foto: Clayton de Souza/Estadão
Ato pede aprovação de lei contra o app
Os primeiros taxistas chegaram à Câmara às 9h30. Por volta das 10h, havia 50 carros estacionados no Viaduto Jacareí Foto: Clayton de Souza/Estadão
Ato pede aprovação de lei contra o app
Os motoristas usam vuvuzelas, rojões e bandeiras da Força Sindical para protestar Foto: Clayton de Souza/Estadão
Ato pede aprovação de lei contra o app
Na primeira votação, em junho, foram 48 votos a favor e um contra Foto: Clayton de Souza/Estadão
Veículo da Rede Globo ficou coberto por adesivos
Um carro com a logo da Rede Globo foi coberto por adesivos distribuídos por taxistas Foto: Rafael Italiani/Estadão
O presidente do Sindicato dos Taxistas, Natalício Bezerra, discorda da proposta apresentada pela Uber. “Se quiserem trabalhar, tem de ser na normalidade. Essa organização clandestina veio para nos atrapalhar. Precisa respeitar as normas da nossa cidade. Isso aqui tem dono. Não é o que eles querem”, disse.
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Alvarás. Segundo Haddad, com o decreto anunciado pela Prefeitura na quinta, os aplicativos como o Uber estão autorizados a funcionar somente se tiverem alvará. A gestão municipal estuda o valor do alvará da nova categoria, mas a estimativa é de R$ 60 mil. Ele defende que o valor não é proibitivo, porque será parcelado.
“Vamos supor que sejam R$ 1 mil por mês a prestação. O taxista já paga R$ 1 mil por semana por alguma coisa que não é dele. Imagina que (a parcela) seja de R$ 1 mil por mês. Ele vai diminuir em 75% o custo para adquirir uma coisa, não para pagar o aluguel ao proprietário”, afirmou. “Estamos fazendo a conta para não só caber dentro do orçamento dele, mas para facilitar a vida, considerando a situação hoje, que é muito precária.”
Uber: veja a situação do aplicativo em outros 11 países
1 / 12Uber: veja a situação do aplicativo em outros 11 países
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Regras. O modelo de regulamentação solicitado pela Uber ainda não existe no Brasil e a empresa pede que Haddad elabore as regras de funcionamento no âmbito municipal. Em julho deste ano, a Uber lançou a primeira regulamentação latino-americana, na Cidade do México, capital mexicana.
As normas incluem imposto de 1,5% do custo de cada viagem, revertido aos cofres públicos, além de um valor mínimo no preço dos veículos. Questionada se entraria na Justiça com uma liminar pedindo autorização para funcionamento em São Paulo, a Uber não respondeu nesta sexta-feira.