O Estado de S.Paulo
16 de julho de 2016 | 12h45
SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou a lei que autoriza mulheres e idosos de desembarcarem fora do ponto de ônibus, em local mais seguro e acessível, em horário noturno. A medida foi publicada no Diário Oficial da cidade neste sábado, 16.
A Lei 16.490 entra em vigor neste sábado e o horário em que mulheres e idosos vão poder escolher o local de parada é das 22 horas às 5 horas. Segundo a legislação, a descida deve ocorrer em um ponto que obedeça ao trajeto regular da linha e onde não seja proibida a parada de veículos.
Proposto pelos vereadores Gilberto Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL), o projeto foi inicialmente pensado para mulheres, mas os idosos acabaram incluídos depois. Após a sanção, a Prefeitura terá 60 dias para regulamentar a lei.
A medida tem como objetivo aumentar a segurança física e moral de pessoas mais vulneráveis à violência. "O desembarque em local incerto contribuirá para minimizar assaltos, furtos e outros tipos de delitos", diz um dos pareceres da Câmara Municipal.
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