O prefeito Fernando Haddad (PT) ainda comemorou pelo Twitter a sanção da lei que altera os indexadores das dívidas de Estados e Municípios com a União. “A renegociação da dívida de SP é o maior legado que se deixa para as futuras gerações”, escreveu em sua conta oficial.
A lei foi aprovada com vetos, mas manteve a cláusula de retroatividade. São Paulo será o maior beneficiado, com a substituição do indexador - de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano por IPCA mais 4% ao ano ou Selic (hoje em 11,25% ao ano), o que for mais baixo. A medida facultará à Prefeitura um desconto de R$ 20 bilhões no estoque da dívida, segundo o Município.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati (PDT), prefeito de Porto Alegre, também comemorou a sanção. “É uma mudança justa, pois não há perdão de dívidas, mas a renegociação de indexadores para a realidade atual.” Além dos Estados, 180 municípios renegociaram suas dívidas com a União. A lei permite ainda que o Tesouro abra, de novo, um Programa de Acompanhamento Fiscal com as capitais e Estados.
