Há 'um número gigantesco' de imóveis sem licença, diz MP

Promotora afirma que falta de alvará faz parte da 'cultura' paulistana e diz não poder culpar a administração

Carolina Ruhman, Agência Estado

19 Janeiro 2009 | 19h56

Há "um número gigantesco" de estabelecimentos em São Paulo que opera sem licença de funcionamento, alertou a promotora de Justiça da Habitação e Urbanismo Mabel Tucunduva. "Muitos imóveis que acolhem serviços e comércio não apresentam licença de funcionamento. As atividades se iniciam sem licença", acusou, citando bares, supermercados, shoppings, igrejas e até faculdades.   Veja também: Excesso de peso no teto pode ser causa do desabamento em SP Lula está 'consternado' com desabamento na Igreja Renascer Após desabamento em igreja, Kassab quer secretaria especial Troféu de Kaká não estava no templo; jogador casou no local Casal Hernandes divulga nota sobre desabamento Igreja Renascer divulga lista das vítimas do desabamento  Galeria de fotos: imagens do local e do resgate às vítimas  Todas as notícias sobre o desabamento na Igreja Renascer   Ela explicou que cabe à Prefeitura a fiscalização dos edifícios da cidade. "Seria um grande avanço se a Prefeitura conseguisse impedir esse tipo de atividades sem licença", acrescentou, durante coletiva de imprensa na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o desabamento do teto da Igreja Renascer em Cristo no Cambuci.   A falta de alvará, afirmou, pode ser um indício de ausência de segurança do imóvel. "Atrás da licença, tem um atestado de segurança dessa edificação", explicou a promotora, ressaltando que sem o alvará não é possível saber as condições de segurança dessas edificações. "Deveria ser algo automático", desabafou. "Queremos frequentar cinemas seguros, supermercados seguros. É o direito de todo cidadão e realmente esse direito não está sendo respeitado aqui na capital."   A promotora disse que a existência de tantos imóveis sem alvará faz parte da "cultura" de São Paulo. "Não é a Prefeitura, eu não posso culpar a atual administração, a administração anterior. É algo contra o que lutamos há muitos anos", afirmou. Ela citou o caso do Shopping Capital, na Mooca, que, em sua avaliação, é "totalmente inseguro". Segundo a promotora, o edifício não possui licença e opera apenas devido a uma liminar.   Entretanto, a promotora criticou a Lei de Uso e Ocupação do Solo em São Paulo, que, em sua visão, é uma "lástima" e muitas vezes não é respeitada. "Gostaríamos que a lei fosse modificada e que todo mundo a entendesse realmente", disse. Para ela, a situação melhoraria se todos soubessem quanto tempo precisa para renovar uma licença e que documentos são necessários. "É muito complicado na Prefeitura obter e renovar uma licença", apontou.   A promotora afirmou que o Ministério Público tem atuado para tentar diminuir o número de estabelecimentos que funcionam sem licença. No caso do Shopping Capital, ela disse que o MP obteve seu fechamento, revertido por uma liminar da Justiça. "Sabemos que o shopping não tem licença está funcionando com base em uma liminar, e assim vai... E as edificações apresentam insegurança porque não sabemos se tem rota de fuga ou não", destacou.   No caso igreja da Renascer em Cristo no Cambuci, cujo teto desabou no domingo, a promotora relatou que o templo permaneceu "um bom tempo" sem alvará. A promotora não soube especificar quanto tempo o imóvel ficou sem licença, mas disse acreditar que a última vez que ela havia sido renovada foi em 2000. É necessário renovar a licença a cada dois anos. A promotora afirmou que a licença só foi revista quando os vizinhos reclamaram ao Ministério Público, que então exigiu que o templo renovasse sua licença, sob pena de fechamento. "Essa é a cultura em São Paulo", protestou.   "Quanto tempo eles ficaram sem licença, eu não sei. Agora, o problema não é que eles ficaram sem licença. O problema é que ruiu um teto de um lugar grande, que antes era um cinema. Houve uma recomendação para a troca desse telhado, foi apresentado ao Ministério Público atestado de engenheiros de que a reforma foi feita e esse teto ruiu. Isso é inaceitável, esse teto não poderia ter ruído", apontou.

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