‘Há de ser investigado contrato por contrato’, diz OAB

Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem em SP afirma que é preciso verificar se houve favorecimento

Paulo Saldaña, O Estado de S. Paulo

15 de agosto de 2015 | 22h00

Do ponto de vista legal, nada impede que uma fundação, mesmo ligada a uma universidade pública, faça contratações de empresas - mesmo que de professores. Isso porque a fundação é privada e não precisa respeitar as regras de licitação, como ocorre por exemplo com uma autarquia como é a USP.

Mas, segundo o presidente da Comissão de Direito Administrativo da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Adib Kassouf Sad, essas instituições têm de se pautar pelo princípio da impessoalidade. “É importante ver como é feita essa contratação, se há direcionamento ou favorecimento. Há de ser investigado contrato por contrato.”

O advogado explica que a subcontratação de empresas, mesmo quando a fundação é escolhida por seu notório conhecimento, não é vedada. “A subcontratação pode ser prevista no convênio, embora possa, em alguns casos, resultar em incoerência na contratação. E a transparência começa a ficar opaca, principalmente do ponto de vista da moralidade”, completa.

Professora de Direto da Fundação Getulio Vargas, Vera Monteiro afirma que o tema é controvertido e que contratações repetidas podem ser indícios de irregularidades. No entanto, ressalta que a contratação de empresas, mesmo que de professores, não configura ilegalidade. “As fundações servem para agregar os professores e desenvolver projetos do ensino acadêmico e fazer interface entre atividade acadêmica e de mercado”, diz. “Mesmo com a contratação de parceiros, a fundação precisa manter a posição relevante de coordenação”.

O professor Antonio Massola, diretor da Fusp até o início de 2014, diz que a fundação nunca teve pessoal técnico próprio para o desenvolvimento de atividades de projetos. “Assim precisa contar com o pessoal especializado e técnico indicado pela coordenação do projeto.”

Críticas. A Associação dos Docentes da USP (Adusp) tem um histórico longo de combate à atuação das fundações privadas na universidades. O argumento é que falta transparência e suas atividades promovem a privatização do caráter público da instituição. 

O presidente da Adusp, Cesar Minto, considerou graves as informações levantadas pelo Estado. “É preciso que a universidade e as pessoas a ela vinculadas sobre as quais pesem indícios de estarem envolvidas em situações de conflito de interesses nessas contratações e subcontratações se manifestem oficialmente a respeito. E que tudo seja devidamente apurado e tratado de modo público”, diz. “A universidade sistematicamente fez, e continua fazendo, vistas grossas a essas fundamentadas denúncias.”

A reitoria da USP defendeu que a Fusp é uma fundação de apoio à universidade, “sujeita a controle do Ministério Público do Estado de São Paulo, por sua Curadoria de Fundações”. 

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