Guerra da água entre São Paulo e Rio pode ser julgada pelo STF

Justiça Federal de Campos divulgou decisão em que declina da competência de julgar a ação por entender que se trata de um conflito federativo, já que envolve vários Estados e órgãos federais

Thaise Constâncio, O Estado de S. Paulo

14 Agosto 2014 | 18h27

Atualizada às 21h19

RIO - A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a transposição do Rio Paraíba do Sul e seus afluentes que corre, desde maio, na 2.ª Vara Federal de Campos, no norte fluminense, poderá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira, a Justiça Federal declinou da competência de julgar a ação por entender que se trata de conflito federativo, pois envolve três Estados (Rio, São Paulo e Minas) e órgãos federais. 

O governo paulista quer fazer uma transposição de 5 mil litros por segundo para a Represa Atibainha, do Sistema Cantareira, e ajudar a recuperar o manancial em crise. O projeto foi anunciado oficialmente em março e abriu a atual crise entre São Paulo e Rio. Segundo o governador paulista, Geraldo Alckmin, a obra no Atibainha beneficiará as duas regiões e ajudará a recuperar o Cantareira. Há uma semana, a Sabesp apresentou oficialmente o plano ao Comitê da Bacia do Paraíba do Sul. 

Nesta quinta-feira, 14, o governo fluminense voltou a fazer críticas a São Paulo na gestão da água. O secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, classificou como “violação completa do pacto federativo” a decisão paulista de reduzir em um terço a vazão do reservatório do Rio Jaguari, também na bacia do Paraíba do Sul, adotada no dia 1.º. A medida afeta o abastecimento na região de Barra do Piraí (RJ). 

Já o secretário de Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, afirmou que se aumentar a vazão “coloca em risco o abastecimento de toda a população do Vale do Paraíba”, no Rio, São Paulo e Minas. O governo reitera que se deve dar prioridade ao consumo, sobretudo em cidades como Santa Isabel, em vez de beneficiar a usina da Light.

O governo do Rio ainda aguarda um posicionamento da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Isso (a decisão paulista de contrariar um parecer do ONS que exigia aumento de vazão) é uma violação completa do pacto federativo, logo, a posição unilateral adotada por São Paulo está sendo questionada pelos órgãos federais de controle. Por isso, acreditamos em uma solução consensual, com base na avaliação técnica.” 

Arce alegou que, entre 5 de março e 23 de julho, a vazão do Rio Jaguari foi mantida em 10 metros cúbicos por segundo, por determinação do ONS, “e não faltou água para ninguém”. Entre 24 de julho e 1.º de agosto, houve aumento para 42 m³/s e nova redução para 10m³/s em 5 de agosto. “Não discutimos se a água deve ir para uma cidade ou outra, mas a água do Rio Paraíba está acabando e precisamos economizar.” Ele acrescentou que “não existe disputa, estamos dispostos a discutir”. 

Para o secretário do Rio, “não há dúvida de que, se a postura unilateral de um Estado for mantida, poderemos ter, no futuro, problemas de abastecimento”. No entanto, ele acredita que, “o governo de São Paulo respeitará as determinações dos órgãos federais”. 

Já o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação que pode seguir para o STF, alertou que o processo se refere a “qualquer intervenção que possa causar prejuízos à vazão do Rio Paraíba do Sul, incluindo seus afluentes (como o Jaguari)”. De acordo com ele, ao reduzir a vazão do reservatório, “São Paulo desconsiderou o caráter sistêmico da bacia e trata a questão como se um afluente (Jaguari) pudesse ser desconectado do rio que ele alimenta (Paraíba do Sul)”. “Sem contar que não resolvem o problema do Sistema Cantareira e a crise da água em São Paulo, pois são paliativos.” 

Reserva para o Cantareira. De acordo com o engenheiro agrônomo Juarez Domingues de Vasconcelos, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, é natural a ação paulista, uma vez que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já detém o serviço de abastecimento na maior parte da região. “É natural que o governo queira reservar água para atender essa população e também para o Sistema Cantareira.” Vasconcelos preside o grupo de trabalho que dará parecer sobre a redução de vazão. O problema, segundo ele, é o compromisso assumido na década de 1960, pelo qual as represas do Jaguari e do Paraibuna, no trecho paulista, garantiriam a liberação necessária para que um volume de 190 m³ por segundo de água siga para o Rio. “Se Jaguari não libera, a água tem de sair da Represa de Paraibuna, que deveria trabalhar com 45% da capacidade e está com 13%.” 

Já Décio Tubbs Filho, presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio e Diretor Geral do Comitê Guandu, diz que falta “visão de bacia” ao governo de São Paulo. “Uma medida tomada na cabeceira de um rio repercute na lá na foz. Em 2003 tivemos crise parecida e a situação foi resolvida com diálogo, não com decisões unilaterais.” / COLABORARAM FABIO LEITE e JOSÉ MARIA TOMAZELA

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