SANTOS - Após duas semanas de orientação, agentes da prefeitura do Guarujá começaram nesta segunda-feira, 28, a fiscalizar se as leis que valorizam "a harmonia e a boa convivência nas praias" estão sendo cumpridas. Isso inclui desde observar se comerciantes estão agindo de acordo com suas licenças até monitorar o comportamento dos banhistas que não podem, por exemplo, levar animais domésticos para a areia ou praticar esportes antes das 19 horas.
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"Essa fiscalização é necessária para coibir abusos que são cometidos de todas as formas, tanto por causa dos excessos das pessoas que usam a praia quanto na parte de comercialização", explica o coordenador da Fiscalização de Posturas do Guarujá, Alexandre Couto.
Ao todo, três viaturas e 50 agentes dos setores de Postura, Comércio, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente do município vão atuar das 8h às 2h.
Ambulantes e comerciantes flagrados vendendo produtos em local fora do especificado nas licenças serão advertidos e poderão receber multas de R$ 100 a R$ 5 mil, além de ter equipamentos apreendidos. Outra questão tem a ver com o espaço na areia. Desde 2008, decisão da Justiça proíbe que guarda-sóis e cadeiras de condomínios e quiosques fiquem montados quando não estiverem sendo usados. "Nesses casos, as multas vão de R$ 200 a R$ 5 mil", diz Couto.
"Isso só contribui para a qualidade dos serviços oferecidos por todos nós", acredita o presidente da Associação do Quiosqueiros do Guarujá, Marcelo Nicolau. "Essa fiscalização ajuda a eliminar quem não está adaptado, para que não haja risco de viroses, como a ocorrida no verão passado por causa de contaminação de alimentos."
Para se aproximar do público, a equipe de fiscalização do Guarujá dispõe de um posto de atendimento 24 horas. Chamado de "sala da situação", o local funciona no mesmo prédio da Secretaria de Turismo, na Praia de Pitangueiras. "É para quem quiser trazer a reclamação pessoalmente", diz Couto.
Frituras. A venda de porções em quiosques e barraquinhas que ficam na faixa de areia deverá ser coibida apenas a partir do próximo verão (2011/2012). Prática comum em toda a orla do Guarujá, a prefeitura entende que a comercialização de alimentos como batata, camarão ou peixe fritos faz parte da cultura da cidade e incrementa a renda dos ambulantes. No entanto, uma lei de 1998, que nunca pegou, determina a proibição.
"É uma lei antiga e estamos sendo cobrados a fazer essa regularização, tanto pelo Ministério Público como pela Gestão da Orla. Vamos encontrar alternativas para cumprir a lei. Já fizemos ações como cursos de manuseio de alimentos para esta temporada, mas a adequação será cobrada a partir da seguinte", diz a prefeita Maria Antonieta de Brito.
Em outubro, o Guarujá se tornou a primeira cidade litorânea a gerenciar sua orla. Para isso, adotou um cronograma de retirada de quiosques da Enseada. Segundo a prefeita, as primeiras intervenções na orla do projeto deverão acontecer já na próxima temporada, entre elas a transferência de alguns quiosques da faixa de areia para o calçadão.
