Clayton de Souza/AE
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Guarujá assume a administração da orla e vai retirar os quiosques da areia

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com a Advocacia-Geral da União (AGU), tornou o Guarujá a primeira cidade litorânea do Brasil a ter autonomia para gerenciar a orla. Com o acordo, inédito no País, a prefeitura adotou um cronograma para remover todos os 101 quiosques na areia da Praia da Enseada até o fim de 2011.

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2010 | 00h00

Cerca de 70% dos quiosques que forem removidos a partir de março, com o fim da alta temporada, vão ficar no calçadão, em estruturas fechadas com vidro erguidas pelo governo municipal. "A praia será totalmente desobstruída e as mesas e cadeiras de barracas também serão retiradas", afirmou a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB).

A invasão de uma centena de barracas na faixa de areia de 5.700 metros da Enseada ocorreu a partir de um decreto municipal de novembro de 1992, que estabeleceu autorizações do município para instalações de quiosques à revelia da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) - o órgão do governo federal responsável pela administração das orlas de praias urbanas. Nos últimos 16 anos, ações do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Justiça Federal contra a "privatização" da Enseada esbarraram em recursos e liminares movidos pela prefeitura e por donos de quiosques. O decreto ainda foi considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal, que também moveu ação contra a invasão da orla.

O TAC entre a Prefeitura e a AGU põe fim à polêmica ao revogar o decreto de 1992 e definir os papéis de cada um na gestão da orla. Para eventos em faixa de areia inferior a 2 mil m², o governo municipal tem autonomia para decidir a liberação, independentemente do parecer da União, emitido no prazo médio de 30 dias. "Na temporada, posso programar um show na areia sem ter de pedir permissão ao governo federal", diz a prefeita.

A SPU considera que o modelo deve ser estendido. Santos e Mongaguá já estudam um acordo semelhante. Em julho, o juiz da 13.ª Vara Cível Federal, Carlos d"Ávila Teixeira, determinou a demolição de todas as 352 barracas de praia do continente e das ilhas de Salvador (BA). A comercialização de bebidas e alimentos com o uso de caixas de isopor também está proibida.

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