Grupos querem de Alckmin lei contra tortura

Grupos ligados à defesa dos direitos humanos entregaram ontem ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) um documento em que pedem a instalação de uma política de combate à tortura em São Paulo. Um texto chegou a ser preparado em 2011 pelas próprias entidades, em parceria com Defensoria Pública e Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, mas ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa.

Tiago Dantas, O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2013 | 02h04

O pedido foi feito duas semanas após a sanção de uma lei federal que criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Na prática, a medida autoriza a criação de um comitê que tenha liberdade para vistoriar qualquer local para apurar denúncias. O texto prevê que o grupo não precisa avisar as unidades previamente e que pode ir a presídios, centros de detenção provisórias, quartéis, delegacias e hospitais psiquiátricos.

"A lei federal foi importante, mas o comitê sozinho não terá como vistoriar o País inteiro. Por isso é importante que cada Estado tenha a sua legislação e sua fiscalização", afirma Bruno Langeani, coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, uma das entidades envolvidas com a questão.

Diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs acredita que a criação de uma política contra tortura deveria ser prioridade de qualquer governo. "Vivemos uma ditadura militar há poucos anos na qual a tortura era prática comum. E, infelizmente, ela ainda continua sendo executada por alguns agentes públicos."

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