14 de agosto de 2013 | 02h04
O pedido foi feito duas semanas após a sanção de uma lei federal que criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Na prática, a medida autoriza a criação de um comitê que tenha liberdade para vistoriar qualquer local para apurar denúncias. O texto prevê que o grupo não precisa avisar as unidades previamente e que pode ir a presídios, centros de detenção provisórias, quartéis, delegacias e hospitais psiquiátricos.
"A lei federal foi importante, mas o comitê sozinho não terá como vistoriar o País inteiro. Por isso é importante que cada Estado tenha a sua legislação e sua fiscalização", afirma Bruno Langeani, coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, uma das entidades envolvidas com a questão.
Diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs acredita que a criação de uma política contra tortura deveria ser prioridade de qualquer governo. "Vivemos uma ditadura militar há poucos anos na qual a tortura era prática comum. E, infelizmente, ela ainda continua sendo executada por alguns agentes públicos."
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
