Grupo propõe novas regras sobre remédios

Consumidores brasileiros se beneficiariam de convergência mundial de regulamentação, aponta estudo do Cebri

O Estado de S.Paulo

05 Dezembro 2013 | 02h02

O mercado brasileiro de produtos e insumos médicos é considerado o segundo com maior potencial de crescimento no mundo, só perdendo para a China, mas regulações nacionais diferentes das vigentes em outros mercados podem funcionar como barreira para sua expansão.

Essa é a principal mensagem de um estudo recém-lançado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), um think-tank baseado no Rio. O trabalho serviu de base para um debate, realizado ontem em São Paulo, em torno da chamada "convergência regulatória", das cadeias globais e do desenvolvimento da indústria de saúde no Brasil.

O estudo analisou como está o mercado nacional de produtos médicos, hospitalares e odontológicos e traz sugestões para a formulação de políticas públicas que permitam seu crescimento. A proposta principal, como explica Adriana de Queiroz, coordenadora executiva do Cebri, é desburocratizar esse sistema de modo a facilitar exportações e importações e, acima de tudo, o desenvolvimento do setor no País.

Hoje, qualquer produto relacionado à saúde, sejam remédios, testes ou insumos médicos, produzido no Brasil ou trazido para cá tem de passar pela regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Que é diferente, por exemplo, da praticada pelas agências regulatórias dos Estados Unidos, da Europa ou do Japão, onde estão os fabricantes líderes do mercado.

"Nesse setor específico, em que o avanço tecnológico é muito rápido, e o processo produtivo está fragmentado em vários países, essa dinâmica global pede uma base regulamentar muito parecida", explica Adriana. "Em um setor que funcione assim não se pode ter uma agência com regulamentos que não conversam com os do resto do mundo", complementa.

Proteção. A análise levou em conta a política nacional que estabelece que um produto brasileiro seja preferido em relação a um estrangeiro, mesmo que custe até 25% mais, a fim de valorizar a indústria local. "Nesse setor específico, no entanto, essa preferência não é suficiente para proporcionar um desenvolvimento sustentável da nossa indústria", argumenta Adriana.

"Nada garante que essa indústria vai se manter em contato com as novidades tecnológicas. Para poder sobreviver no futuro sem esse incentivo, a indústria precisa ter escala de produção, ser capaz de exportar, mas para isso tem de ser aceita lá fora. Ela só vai se sustentar se desenvolver competências mínimas", afirma a coordenadora.

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