Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Greve de ônibus: MPT diz que paralisação de motoristas em SP desrespeitou lei

Parecer de procuradora informa que prazo de 72 horas de comunicação antes do movimento não foi cumprido; categoria pede hora de almoço remunerada e participação nos lucros

Júlia Marques, O Estados de S. Paulo

29 de junho de 2022 | 13h41

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que não há legalidade na greve dos motoristas de ônibus realizada nesta quarta-feira, 29, em São Paulo. A paralisação, que começou à meia-noite, afeta 675 linhas diurnas e mais de 6 mil ônibus.   

Segundo parecer emitido na véspera pela procuradora regional do trabalho Egle Rezek, o movimento não respeitou o prazo de 72 horas de comunicação aos empregadores e usuários do transporte público. Conforme a procuradora, "não há como se concluir pela sua legalidade".

Essa é a segunda paralisação realizada em menos de um mês pela categoria. A anterior foi feita no dia 14 de junho. Representantes da categoria argumentam que apenas uma parte de suas reivindicações foi atendida, como o aumento salarial, mas restam outros pedidos pendentes e, por isso, decidiram por nova interrupção das atividades.

Após a última paralisação, o sindicato patronal concedeu reajuste salarial de 12,47%. Agora, os trabalhadores pedem hora de almoço remunerada, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e plano de carreira, entre outros benefícios.  

Conforme o MPT, houve uma tentativa de conciliação entre empregadores e motoristas de ônibus com prazo até 1º de julho para que fossem prestadas informações sobre as reivindicações. 

No entanto, a ausência de concordância em relação à participação nos lucros, horas extras e hora de refeição remunerada fez o sindicato decidir pela nova paralisação em assembleia realizada na terça-feira, 28. 

Segundo a procuradora, a fixação de novas regras para horas extras, PLR e hora de refeição remunerada, que impõem "elevado ônus financeiro" às empresas, "escapa ao poder normativo da Justiça do Trabalho" e devem ser negociadas de forma autônoma entre as partes. 

Na tarde desta quarta-feira, será julgado pela Justiça do Trabalho o dissídio coletivo de cobradores e motoristas de ônibus em São Paulo. O julgamento foi marcado após pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbannus). 

 

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