Greve de ônibus em SP: Motoristas decidem retomar operação após ordem judicial

Tribunal Regional do Trabalho considerou abusiva a paralisação que ocorreu nesta quarta-feira e autorizou desconto sobre o pagamento dos funcionários do transporte

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Por Emilio Sant'Anna
Atualização:

Motoristas e cobradores da cidade de São Paulo decidiram retomar o serviço após assembleia no final da tarde desta quarta-feira, 29, segundo a SPTrans, da Prefeitura. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) havia considerado abusiva a greve da categoria e ordenado a retomada da operação essencial imediatamente sob multa de R$100 mil diários em caso de descumprimento.  O TRT também havia autorizado o desconto do dia não trabalhado pelos motoristas e cobradores e multou a entidade em R$50 mil pela paralisação desta quarta-feira. O serviço está começando a ser retomado de forma gradual.

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A mesma decisão do TRT ratificou o reajuste de 12,47% acordada entre as partes após a paralisação do dia 14 deste mês. Representantes dos trabalhadores argumentam que apenas uma parte de suas reivindicações foi atendida, como o aumento salarial, mas restam outros pedidos pendentes e, por isso, decidiram por nova interrupção das atividades nesta quarta.

Motoristas e cobradores pedem hora de almoço remunerada, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e plano de carreira, entre outros benefícios.

Fila de passageiros diante da única linha de onibus em funcionamento no terminal Varginha, na zona sul de São Paulo Foto: Felipe Rau / Estadão

De acordo com o Sindmotoristas, a greve foi “inevitável”. Em nota, o presidente em exercício da entidade, Valmir Santana da Paz,  afirmou que “o descaso do SPUrbannuss (sindicato patronal) levou os trabalhadores a fazerem uso da greve, que é a nossa ferramenta de luta. Não tínhamos outro caminho diante de tanto impasse e intransigência.”

A entidade também considerou o movimento como positivo e com “avanços históricos”, como a reivindicação da categoria do pagamento de 100% das horas extras. “Com a decisão da justiça, os trabalhadores têm o direito de pausa a cada 4 horas trabalhadas. As empresas deverão acatar a decisão e se adequarem à essa realidade, não podendo descontar nas horas extras dos trabalhadores”, afirmou Santana da Paz.

Apesar de o trânsito durante a tarde ter ficado dentro da média, a volta pra casa do paulistano também teve complicações, uma vez que os ônibus não voltaram a rodar em quantidade normal. Esta foi a segunda paralisação do mês e pouco menor do que a do dia 14, quando 13 das 24 empresas da cidade ficaram paradas, em um total de 6.500 ônibus fora das ruas. Nesta quarta, 12 empresas foram afetadas e 6.008 coletivos deixaram de atender a população.

Após a última paralisação, no dia 14 deste mês, o sindicato patronal concedeu reajuste salarial de 12,47%. Representantes da categoria argumentam que apenas uma parte de suas reivindicações foi atendida, como o aumento salarial, mas restam outros pedidos pendentes e, por isso, decidiram por nova interrupção das atividades nesta quarta.

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Conforme o Ministério Público do Trabalho, houve uma tentativa de conciliação entre empregadores e motoristas de ônibus com prazo até 1º de julho para que fossem prestadas informações sobre as reivindicações.

No entanto, a ausência de concordância em relação à participação nos lucros, horas extras e hora de refeição remunerada fez o sindicato decidir pela nova paralisação em assembleia realizada na terça-feira, 28.

Segundo a procuradora, a fixação de novas regras para horas extras, PLR e hora de refeição remunerada, que impõem "elevado ônus financeiro" às empresas, "escapa ao poder normativo da Justiça do Trabalho" e devem ser negociadas de forma autônoma entre as partes.

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