Grandes eventos serão vigiados por câmeras

Lei sancionada por Gilberto Kassab (DEM) permite à Prefeitura exigir monitoramento eletrônico quando o público for superior a 10 mil pessoas

Marcela Espinosa JORNAL DA TARDE, O Estado de S.Paulo

15 de novembro de 2010 | 00h00

A Prefeitura de São Paulo quer monitorar grandes eventos. Uma lei sancionada anteontem pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) permite ao Município exigir que eventos temporários com previsão de público superior a 10 mil pessoas tenham câmeras. A lei, cuja autoria é do vereador Antonio Donato (PT), só deve funcionar de fato quando for regulamentada por decreto.

Segundo a nova regra, a instalação dos equipamentos fica a cargo dos organizadores e deve abranger também a chegada e a saída do público. As imagens têm de ser guardadas durante dois meses e podem ser solicitadas pelas autoridades, se for necessário. Caso a Prefeitura decida que um determinado evento precise ser monitorado, as justificativas para tal devem ser documentadas e o alvará de autorização só será expedido quando o projeto de monitoramento for apresentado pelos produtores do evento.

Questionado ontem, Kassab disse que a medida vale para eventos públicos e privados, que as câmeras deverão permanecer no local até o último dia do evento e que as festividades públicas, como o Réveillon na Avenida Paulista, já contam com monitoramento por imagens. "São medidas adotadas em grandes eventos em qualquer lugar no mundo para trazerem segurança."

Segundo o vereador que propôs a lei, o principal alvo são os shows. "O Estatuto do Torcedor já prevê o monitoramento de partidas de futebol. Pensamos numa forma para dar mais segurança ao público", disse Donato. Um decreto deve ser publicado em 30 dias para detalhar as regras e as punições a quem descumprir a nomra.

Funcionamento. Especialistas avaliam que a lei pode ser considerada um avanço. Para o consultor em segurança Nilton Migdal, o índice de furtos, abusos e outros delitos podem diminuir em grandes eventos. "Saber que um local é monitorado inibe a ação do meliante", explicou.

Na avaliação do assessor de Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Igor de Mesquita Pípolo, a lei é um primeiro passo para tornar grandes eventos mais seguros, mas podem haver problemas em sua aplicação.

Ele disse que a legislação poderia ser mais efetiva se determinasse que os responsáveis tivessem um plano de segurança assinado por um profissional da área. Para Pípolo, esse projeto deve contemplar, além das câmeras, saídas de emergência, iluminação de segurança e serviço médico de emergência.

O QUE DIZ A LEI

Decisão

Eventos com mais de 10 mil pessoas podem ser obrigados a ter monitoramento por câmeras, que devem abranger também a entrada e saída do público. Quem vai decidir se a vigilância é necessária ou não é a Prefeitura, que deve justificar o pedido e documentar as razões.

Responsabilidade

Caso a Prefeitura peça o monitoramento, quem ficará responsável pelas filmagens e pelo armazenamento dos arquivos por até 60 dias é o organizador do evento. O alvará de autorização só poderá ser expedido após os produtores apresentarem o projeto de monitoramento.

PARA LEMBRAR

A proposta de tornar obrigatório o uso de câmeras de monitoramento em eventos de grande porte é fruto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal em 2006, após o acidente em um show do grupo mexicano RBD, em fevereiro do mesmo ano. Três pessoas - uma mulher e duas adolescentes - morreram e 42 ficaram feridas no tumulto, provocado por falta de espaço.

O evento, realizado no estacionamento do Shopping Fiesta, zona sul da capital, foi realizado sem autorização da Prefeitura nem fiscalização do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru). O local não tinha condições de acomodar o volume de pessoas presentes.

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