Mais de um ano após seu início na capital, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai ampliar as audiências de custódia para as cidades da Grande São Paulo até o dia 1.º de maio. A expectativa é que o projeto alcance 35% dos flagrantes do Estado, segundo o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti. Contudo, ainda não há prazo para o programa também funcionar em fins de semana e feriados.
Desde fevereiro de 2015, as audiências de custódia tornaram obrigatória a apresentação aos juízes do suspeito detido em flagrante em um prazo de 24 horas. Além de combater a política de encarceramento em massa, ao evitar prisões desnecessárias, o objetivo é também coibir eventuais casos de violência policial durante a prisão.
Atualmente, as audiências acontecem só na capital paulista e em dias úteis. Apesar de ter sido a primeira cidade brasileira a receber o programa, outros Estados se anteciparam no processo de interiorização. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Espírito Santo , Roraima, Paraná, Maranhão, Mato Grosso e Pernambuco já oferecem a medida fora das capitais. Em janeiro, o CNJ oficiou os tribunais do País para que apresentassem planos de expansão e cronogramas de adoção.
“Até o dia 1.º de maio, todas as comarcas da Grande São Paulo vão ter audiência de custódia”, informa Mascaretti. De acordo com o presidente do TJ-SP, o detido deverá ser levado à sede de cada circunscrição para que um juiz decida se o mantém preso ou concede liberdade. “A sede vai atender a todas as comarcas inseridas.”
Por sua vez, o interior deve receber o projeto até 2018. Segundo Mascaretti, a expansão deve ser concluída 18 meses após o projeto chegar à região metropolitana. “É uma estrutura cara, porque depende de espaço físico, de servidores, de médicos para o IML (Instituto Médico-Legal) e assistentes sociais.”
Balanço. Até 29 de fevereiro, foram feitas 17.362 audiências na cidade de São Paulo. Ao todo, 9.424 prisões em flagrante foram convertidas em provisórias (54,3%). Os demais 7.938 casos (45,7%) receberam medidas alternativas ou tiveram a prisão relaxada. Para Mascaretti, o resultado é “muito positivo”. “Você evita pôr no sistema carcerário pessoas que não precisariam estar recolhidas”, diz.
O promotor Everton Zanella, do Ministério Público Estadual (MPE), destaca que o juiz tem a chance de analisar melhor o caso e aplicar medidas cautelares mais adequadas estando diante do preso. “O que mudou muito foi o contato pessoal”, afirma. No entanto, ele critica o prazo em que o detido precisa ser apresentado. “A depender da região do flagrante, 24 horas pode ser exíguo e acabar soltando alguém que não era o caso.”
Já na avaliação da defensora pública Isadora Brandão, os resultados de São Paulo ainda não são “satisfatórios”. “A Constituição estabelece a presunção de inocência e entende que a prisão processual é exceção. Sendo exceção, o índice não poderia ser correspondente à metade dos casos”, diz.
A desembargadora Ivana David defende que o juiz sempre precisou validar o flagrante e que o número de relaxamento de prisões (1.021) nas audiências de custódia indica pouca diferença para o período anterior ao programa. “Como foram implementadas, não deram eco porque as ilegalidades sempre foram devidamente analisadas”, diz. Segundo a desembargadora, a ausência da audiência também não deve gerar nulidade do processo penal, uma vez que a possibilidade, hoje, só existe na capital.
Dias úteis. Mesmo com a previsão de ampliar o programa, o TJ ainda estuda como implementar as audiências de custódia nos fins de semana e feriados. No modelo atual, quem for pego em flagrante só é apresentado ao juiz em dias úteis. Especialistas afirmam que, na prática, o Judiciário acaba oferecendo um tratamento “distinto” para os presos. Segundo Mascaretti, faltariam recursos no orçamento da Corte para a medida funcionar também fora dos dias úteis. “O custo eleva ainda mais por causa das horas extras de servidores. Neste momento, estamos priorizando a expansão. No segundo momento, vamos tratar de atender nos fins de semana .” O presidente do TJ, entretanto, não informou prazo para a expansão. Isadora Brandão diz que a ampliação é “necessária”. “Na situação atual, existe um tratamento distinto para as pessoas presas”, afirma. O argumento é que, no plantão judiciário, o juiz não tem contato com o preso, o que diminui os elementos para avaliar o caso e aumenta o risco de prisões desnecessárias.
Um dos exemplos levantados é de um homem, preso na noite de sexta-feira, 26 de fevereiro, com 18,8 gramas de maconha. Como as audiências só voltariam na segunda, ele foi conduzido à delegacia e teve a prisão preventiva decretada por tráfico no plantão judiciário. “A polícia não o viu praticar qualquer ato típico da venda de drogas. Também não encontrou dinheiro. O único indício era que ele estava próximo a um ponto de venda de droga, mas, pela quantidade, poderia ser um usuário”, diz a defensora pública.
Mesmo com endereço fixo e sem antecedentes criminais, passou 14 dias preso. “A chance de ele ser solto em uma audiência de custódia era enorme.”
