Governos de SP, Rio e Minas firmam acordo sobre transposição da bacia do Paraíba do Sul

Governos de SP, Rio e Minas firmam acordo sobre transposição da bacia do Paraíba do Sul

Governadores dos três Estados se reuniram nesta quinta-feira no STF; decisão coletiva será apresentada em fevereiro

Nivaldo Souza, O Estado de S. Paulo

27 Novembro 2014 | 12h47

Atualizada às 22h32

BRASÍLIA - Com intermediação do Supremo Tribunal Federal (STF), os governos de São Paulo, Rio e Minas Gerais assinaram nesta quinta-feira, 27, um acordo que deverá pôr fim à disputa envolvendo a retirada de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Com isso, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) poderá iniciar o processo de contratação das obras para a transposição de água da bacia para o Sistema Cantareira. 

Mas, para tocar a obra, São Paulo ainda deverá fazer acertos com os governos do Rio e de Minas Gerais. Os três Estados devem apresentar uma solução técnica sobre o uso da água do Paraíba do Sul até fevereiro de 2015. O governo paulista quer retirar a água para garantir o abastecimento de 6,5 milhões de pessoas atendidas pelo Cantareira na região metropolitana de São Paulo.

O entendimento foi mediado pelo ministro Luiz Fux, do STF, em reunião solicitada por ele com os governadores Alckmin, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, e Alberto Pinto Coelho (PP), de Minas. A proposta de transposição foi elaborada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e por técnicos da Universidade de São Paulo (USP). A obra, estimada em R$ 830 milhões, precisa do aval da Agência Nacional de Águas (ANA). 

Caso o órgão federal autorize o projeto, a Sabesp poderá retirar uma média de 5 mil litros de água por segundo do Paraíba do Sul. A captação tem o objetivo de aumentar os níveis de garantia do Sistema Cantareira, a partir de uma obra interligando as Represas Jaguari e Atibainha.

O projeto é uma das oito obras apresentadas pelo governo paulista ao governo federal para conseguir parte dos R$ 3,5 bilhões previstos. 

Briga. Os governadores não deram detalhes sobre as propostas. Eles apenas se esforçaram para transmitir uma imagem de entendimento.

A Sabesp quer aproveitar parte do rio que corta Minas e São Paulo, onde a água é armazenada na Represa de Paraibuna e, no Estado do Rio, forma a Represa do Funil, oferecendo em troca uma reserva de 162 bilhões de litros de água como uma espécie de “volume morto” para compensar os dois Estados. Já o governo fluminense defende que a Represa Paraibuna funcione como uma reserva estratégica para abastecer a região metropolitana do Rio.

O Estado entrou com o pedido na ANA, no dia 5 de novembro, questionando a existência de um volume morto no reservatório para usá-lo caso a seca se prolongue e dificulte o abastecimento da população. Pezão informou que o Paraíba do Sul representa 83% do abastecimento da capital fluminense.

Apesar da disputa, Alckmin saiu do encontro comemorando a “harmonização” entre os “Estados irmãos”. Ele, contudo, indicou que o problema da garantia do abastecimento do Rio pesou para que não houvesse acordo efetivo sobre a água do Paraíba do Sul. “Temos até fevereiro para arrematar as garantias do momento e do futuro, dando maior aproveitamento aos recursos hídricos”, disse.

A disputa pela água levou o Ministério Público Federal (MPF) a emitir uma ação para tentar impedir que a ANA autorize a Sabesp a captar água no Paraíba do Sul.

O ministro Luiz Fux, do STF, negou pedido de liminar feito pelo MPF e sugeriu a audiência pública entre os governadores. Ele afirmou que o acerto entre os governadores vai suspender as ações judiciais. “Houve perfeita harmonia nesta reunião, em que os Estados manifestaram desejo mútuo de se auxiliarem no problema hídrico da Região Sudeste”, disse.

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