Governo tenta anular concessão da SP-340

Concessionária de rodovia que liga Campinas a Mococa não teria cumprido edital de licitação; trata-se do primeiro pedido do tipo

Márcio Pinho, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2011 | 03h04

Pela primeira vez desde o começo do processo de privatização de estradas, em 1997, o governo do Estado tenta anular na Justiça um contrato de concessão de rodovia. Trata-se da SP-340, que liga Campinas a Mococa, no interior paulista. A Procuradoria Geral do Estado impetrou ação no dia 11, argumentando que a concessionária Renovias descumpriu o edital de licitação.

Segundo o governo, a Renovias aglutinou em uma mesma obra as duas praças de pedágio que deveriam ter sido construídas separadamente. Em consequência, moradores de Jaguariúna, onde a praça de pedágio foi feita, têm de pagar R$ 9,10 toda vez que colocam seus carros na estrada. O valor poderia ser menor caso a praça de Mogi Mirim tivesse sido feita.

Muitos motoristas em Mogi Mirim usam a SP-340 (Rodovia Adhemar Pereira de Barros) todos os dias para trabalhar e estudar em Campinas, a 29,5 km de distância.

O fato de a praça em Mogi Mirim não ter sido construída, porém, é apenas o argumento jurídico apresentado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). A real intenção agora é anular o contrato para fazer outro que contemple o valor do pedágio por quilômetro rodado.

Procurada, a Renovias informou que não se manifestará sobre o caso. Durante o processo de concorrência, a comissão de licitação autorizou a aglutinação das praças de pedágio ao ser questionada sobre a possibilidade por uma das licitantes.

A Procuradoria argumenta hoje que a comissão não tinha competência para modificar o edital e a decisão não foi objeto de publicação oficial.

Quilômetro rodado. A intervenção no contrato da SP-340 é uma das apostas do governo estadual para implantar no ano que vem a cobrança de pedágio por quilômetro rodado.

O projeto consiste na instalação gratuita de chips nos carros e em pórticos nas estradas para identificar os trechos percorridos pelos veículos. O sistema vai funcionar nos moldes de um celular pré-pago e terá de ser carregado pelo usuário.

A primeira rodovia a recebê-lo será a Santos Dumont (SP- 075), que liga Campinas a Sorocaba. Hoje há um pedágio em Indaiatuba que custa R$ 10,10. A cobrança vale pelo trajeto de 70,5 km. Com a mudança, quem viajar de Indaiatuba a Campinas passará a pagar R$ 4,10.O governo planeja implantar o sistema na SP-340 e na SP-360, única ligação entre Itatiba e Jundiaí. Nesta, cerca de mil famílias pagam R$ 2 toda vez que usam rodovia, pois não há caminho alternativo. O novo valor será R$ 0,60.

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