Governo quer restringir viagens de criança sozinha

Autorização para saídas, hoje exigida para menores de 12 anos, deve ser ampliada para adolescentes, para combater exploração sexual

ALANA RIZZO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 de fevereiro de 2012 | 03h01

O governo vai rever a legislação que trata de autorizações de viagens para crianças e adolescentes em todo o País, tornando-a mais rígida. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a necessidade de autorização de pais ou responsáveis para crianças de até 12 anos - a medida deve ser ampliada agora para os adolescentes, a fim de conter a exploração sexual.

Os estudos vão começar neste mês pela Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, e pelo Ministério da Justiça. "Estamos discutindo estratégias referentes a mecanismos de maior controle sobre autorização de viagens", admitiu ontem a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira. Para tanto, ela fez uma reunião de duas horas com integrantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Ministério Público de São Paulo.

Ela não adiantou qual será o novo limite etário ou as novas regras para autorizar deslocamentos de menores de 18 anos desacompanhados, mas ressaltou que é necessário estabelecer novas ferramentas de fiscalização. "Sabemos que hoje não há quase nenhum controle nas viagens terrestres e, em alguns casos, nem nas áreas", ressaltou a secretária.

O problema. A medida servirá para conter o aliciamento de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual dentro do País. Segundo as investigações da PF e do MP, a maioria das vítimas vive em áreas de vulnerabilidade social nos Estados das Regiões Norte e Nordeste.

Elas são deslocadas para trabalhar nas capitais da Região Sudeste, especialmente em São Paulo. E, em alguns casos, são submetidas a intervenções cirúrgicas e transformadas em travestis. Os jovens sofrem diversas violações de direitos humanos e enfrentam situação semelhante àquela que brasileiros passam no exterior. Ficam privados de liberdade, têm documentos roubados e mantêm uma dívida impagável com os aliciadores.

A violência dessas organizações criminosas dificulta as investigações. Segundo a secretaria, há casos de adolescentes incluídos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM). "Estamos diante de uma situação de exploração sexual de adolescentes, que em nossa legislação é um crime, que se vê agravado pelo fato de que essa inserção no mercado da exploração sexual se dá pela transsexualização forçada. E o adolescente é impedido de retornar a sua cidade de origem", disse a secretária.

Uma das preocupações do governo é que eventos como Copa e Olimpíada aumentem esse fluxo criminoso. Na reunião de ontem, a força-tarefa decidiu mapear as cidades com maior vulnerabilidade e focos dos aliciadores. "Não se trata só dos pontos de chegada, como São Paulo. Precisamos de uma atuação na outra ponta, especialmente no Norte e no Nordeste."

Carnaval. Hoje, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, lança a campanha de mobilização nacional pelo combate à exploração sexual durante o período de carnaval.

O Estado mostrou, no início do mês, que o Segundo Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, elaborado pelo governo, deverá focar o combate ao tráfico interno. O pacote de medidas, que será levado à presidente Dilma Rousseff, prioriza as cidades-sede da Copa, onde deverão ser inaugurados até o fim do ano Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

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