Governo quer limitar as visitas íntimas nos presídios federais

Suspeita-se que ataques no Rio tenham sido planejados nas celas; até advogados podem ter conversas monitoradas

Vannildo Mendes/BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

02 Dezembro 2010 | 00h00

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou ontem que as regras para visitas de familiares e advogados aos presos do Sistema Penitenciário Federal serão mais severas para impedir que chefes de facções criminosas mandem ordens para as organizações. Entre as medidas em estudo, uma prevê até a suspensão de visitas íntimas, um direito previsto na Lei de Execuções Penais há mais de 20 anos. "Estamos tentando aperfeiçoar o sistema", explicou. "Em situações extremas, é preciso adotar medidas que permitam o total isolamento."

A definição de novas regras foi acertada em reunião ontem com os dirigentes dos quatro presídios federais de segurança máxima mantidos pela União em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). As quatro unidades somam 832 vagas, das quais 500 ocupadas por criminosos de alta periculosidade, 85 deles levados do Rio. Sob alegação de necessidade de "postura mais enérgica", o juiz-corregedor da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), Nivaldo Brunoni, autorizou ontem a transferência de mais 6 presos cariocas.

Advogados. As alterações, segundo o ministro, virão por meio de medidas administrativas, portarias, decretos, projetos de lei ou até por medida provisória. Outra regra em estudo é o monitoramento das conversas dos presos com os advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já informou que considera a medida totalmente inconstitucional.

PARA LEMBRAR

A Justiça suspeita que as ordens para a onda de ataques desencadeada há dois meses por traficantes fluminenses partiu de Catanduvas, onde estava preso Marcinho VP, chefe do Comando Vermelho. Ele teria passado as determinações nas visitas íntimas feitas pela mulher, Márcia Gama dos Santos Nepomuceno. Por conta disso, Márcio foi presa pela polícia na sexta-feira.

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