Governo quer dar destinação rápida a drogas e bens apreendidos de traficantes

O governo federal quer que drogas e bens apreendidos de traficantes tenham destinação rápida, independentemente do trâmite dos processos judiciais. Um anteprojeto de lei, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nas próximas semanas, teve os últimos detalhes acertados ontem em reunião entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente em exercício, Michel Temer.

O Estado de S.Paulo

05 Outubro 2011 | 03h04

Na versão preliminar obtida pelo Estado, prevê-se que um laudo será feito por um perito para constatar a "natureza e quantidade da substância ilícita ou da droga" apreendida num prazo de até 15 dias após a prisão em flagrante. Um juiz certificará esse laudo e determinará a "imediata destruição das substâncias apreendidas, guardando-se amostra suficiente para eventual contraprova", em 15 dias.

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