Governo quer criar 308 consultórios de rua e pôr câmeras nas cracolândias

Profissionais atuarão no processo de internação; 'É fundamental ter esse mecanismo para situações de risco de vida', diz ministro

RAFAEL MORAES MOURA , BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 Dezembro 2011 | 03h01

Internações involuntárias de usuários, monitoramento de cracolândias e ampliação do horário de funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas, que vão passar a atender 24 horas por dia. Essas são algumas das principais medidas do pacote de ações contra o crack e outras drogas, anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto. O investimento total é de R$ 4 bilhões até 2014.

O governo pretende implementar 308 consultórios de rua itinerantes nas regiões com maior consumo de crack, que funcionarão como equipes móveis de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem responsáveis pelo atendimento da população. Só com esses consultórios deverão ser gastos R$ 152,4 milhões. Esse profissionais atuarão no processo de internação.

"Temos diretrizes claras da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, que orientam os procedimentos para internação involuntária. É fundamental ter esse mecanismo para situações de risco de vida, como medida de proteção à vida", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Já existem dois paradigmas diferentes de internação involuntária aplicados hoje no Brasil. Em São Paulo, as internações são feitas contra a vontade de usuários só em casos extremos. Desde julho de 2009, quando a Prefeitura iniciou operação na cracolândia, 150 pessoas foram internadas dessa maneira porque corriam risco de vida.

Atendimento. Na capital paulista, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) atendem 24 horas. As comunidades terapêuticas, anunciadas ontem, também já são parceiras para a internação. Já no Rio de Janeiro, crianças e jovens usuários de crack são recolhidos das ruas e abrigados compulsoriamente.

O objetivo do governo federal é implementar os consultórios de rua em municípios com mais de 100 mil habitantes. Como em São Paulo, o objetivo inicial dos agentes será convencer os usuários a se tratar. De acordo com Padilha, a atuação de uma equipe médica permitirá uma avaliação apurada do quadro de cada pessoa e o direcionamento do usuário a tratamento adequado.

Atualmente, há 92 consultórios de rua em atividade no País, segundo o ministério. "Precisamos ter tipos de atendimento diferentes para realidades diferentes e rumo claro em relação a parcerias com Estados e municípios e todas as entidades que queiram contribuir para o acolhimento e cuidado às pessoas com situação de dependência, desde que sigam regras de dignidade humana e direitos humanos", ressaltou Padilha.

Câmeras. Para reprimir o tráfico de drogas, o governo federal ainda pretende adotar um sistema de policiamento nas cracolândias do País com câmeras de monitoramento. Não há detalhes, mas a ideia é possibilitar a identificação de traficantes. /COLABORARAM BRUNO PAES MANSO e RODRIGO BRANCATELLI

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