Governo poderá pôr tornozeleira em acusados de crimes

Medida evitaria necessidade de prisão em CDP; mutirão ainda vai acelerar processo no júri, que dura até 30 meses

BRUNO PAES MANSO, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2012 | 02h05

A Secretaria de Segurança e o Tribunal de Justiça querem comprar tornozeleiras eletrônicas para usar nos réus em processos criminais. Atualmente, as 4.800 tornozeleiras do governo do Estado são voltadas para fiscalizar sentenciados em semiliberdade com direito a saídas temporárias dos presídios durante o ano.

Ontem, as partes assinaram um convênio, que também teve a participação da Corregedoria Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça, para acelerar a compra dos aparelhos, a ser feita pela Secretaria de Segurança Pública.

Atualmente, entre os cerca de 190 mil presos no Estado, 56 mil são provisórios. Já os presos condenados a semiliberdade, com direito a saídas temporárias, são 23 mil. Segundo o juiz Rodrigo Capez, assessor da Presidência do Gabinete de Crise, no caso dos réus, poderiam sair somente aqueles cujos crimes dão direito a medidas cautelares, como furto qualificado, roubos e tráfico sem arma de fogo.

Ainda existem 325 mil processos criminais em andamento. "Parte dos réus que vão para os centros de detenção poderia acompanhar o processo em liberdade se o governo garantisse condições de que eles fossem fiscalizados, problema que poderia ser resolvido pelas tornozeleiras eletrônicas. Da mesma maneira, existem réus em outros processos que não são fiscalizados e poderiam ser mais bem acompanhados pelo Estado", diz.

Júri. O convênio pretende ainda acelerar a tramitação de inquéritos policiais e o julgamento de ações penais relacionadas a homicídios. Segundo o Tribunal de Justiça, o período médio entre a pronúncia e o julgamento do réu é de quatro meses.

Mas existem algumas varas mais problemáticas, como Barueri (30 meses), São Vicente (24 meses) e Mauá (19 meses). Dois grupos de técnicos atuarão no auxílio dessas varas para ajudar na melhoria da tramitação desses processos. "São medidas de urgência nas varas mais problemáticas", explica Capez.

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