Governo paulista recua, mas policiais civis vão manter a greve

Nova proposta antecipa reajuste; governistas adiam as discussões para a semana que vem na Assembléia

Carolina Ruhman, da Agência Estado,

06 de novembro de 2008 | 19h34

A proposta de antecipação do aumento salarial aos policiais civis feita pelo governo estadual na noite de quarta-feira paralisou os trabalhos na Assembléia Legislativa sobre o pacote de projetos de lei para a polícia paulista nesta quinta-feira, 6. A estratégia do governo e dos parlamentares da base aliada foi a de adiar as discussões para a próxima semana com uma sinalização de que há disposição em negociar, esvaziando o discurso da oposição da irredutibilidade do governador José Serra (PSDB) e de seu secretário da Segurança Pública, além de testar a disposição dos policiais em manter a greve, que já dura 53 dias.   Veja também: Ouça o hino da greve dos policiais civis  Entrevista exclusiva com José Serra  Galeria de fotos do conflito no Morumbi Policiais civis e militares entram em confronto em SP; assista   Todas as notícias sobre a greve         "Tem muita gente pondo lenha na fogueira e o momento é de baixar a bola", disse o líder do governo, Barros Munhoz (PSDB), único tucano a ir a plenário nesta quinta sob intensa vaia de policiais que tinham se preparado para pressionar a votação dos projetos. "O PT quer pôr gasolina no fogo da discussão, só quer o mal do Serra e mais nada", acusou. "Nós não estamos dispostos a compactuar com essa 'politicalha'." O parlamentar disse que os trabalhos serão reiniciados na terça-feira e espera a aprovação de todos os projetos entre quinta e sexta-feira da próxima semana.   Representantes das associações e sindicatos dos policiais receberam bem a proposta do governo, mas avisaram que a acharam muito baixa. "Eu esperava mais e a greve continua", disse Sérgio Roque, presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo. "Vamos conversar mais um pouco, tentar mais alguma coisa, tirar um coelho da cartola. Quando percebermos que não há mais nada a negociar, levaremos para as bases decidirem. Enquanto isso mantemos nossa vigília na assembléia", disse Roque.    Queda de braço   As propostas não foram bem recebidas pela categoria e iniciou-se uma queda de braço da Assembléia. A bancada da oposição insistia em acrescentar emendas aos projetos, mas a base do governo não aceitava mudanças. Nos bastidores, comentava-se que o governo queria a aprovação dos projetos "intactos", sem a inclusão de nenhuma emenda. Fontes do governo disseram que o governo havia chegado a um limite e que não dispunha de mais recursos para a categoria.   A nova proposta do governo representa um recuo de Serra na questão, apesar de seus aliados na Assembléia qualificarem a medida como um "avanço". Ele enviou três emendas à Assembléia, elevando o custo total para R$ 1,05 bilhão. São R$ 110 milhões relacionados à antecipação do reajuste de 6,5% de 1º de janeiro de 2009 para 1º de novembro de 2008, e mais R$ 120 milhões para adiantar o outro aumento de 6,5% de 1º de janeiro de 2010 para 1º de novembro de 2009.   Apesar da concessão, o gesto foi visto como "insignificante" pelos policiais civis, que decidiram não aceitar a contraproposta do governo e manter a greve durante reunião de representantes da categoria com a oposição na Assembléia. "Nós estamos inconformados", disse o presidente do Sindicato dos Delegados, José Martins Leal. O encontro entre a oposição e os policiais mostrou que o governo deve continuar a enfrentar dificuldades na Assembléia. "A bancada da oposição vai continuar obstruindo", prometeu o deputado Ênio Tatto (PT), líder da minoria na Assembléia.   Foram convocadas na manhã desta quinta-feira duas reuniões conjuntas das Comissões de Finanças e Orçamento, Segurança Pública e Constituição e Justiça, mas foram suspensas por falta de quórum. O líder do governo, Barros Munhoz (PSDB), informou que liberou a bancada, relatando que os ânimos na Casa andavam "exaltados". "A gente precisa baixar a bola", avaliou, acrescentando que não deve haver uma nova convocação das comissões, que devem retomar os trabalhos apenas na semana que vem.   "Vamos deixar a poeira baixar", disse. O governo pretende ganhar tempo e convencer a categoria de que essa foi a melhor proposta que poderia conceder, num momento em que o País já está sofrendo os reflexos da crise financeira global.   Recuo   A nova proposta feita pelo governo do Estado de adiantar o reajuste dos salários dos policiais civis e militares para novembro foi classificada como um "recuo" do governador José Serra pelo diretor da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (Adpesp) André Dahmer. "A disposição do governo em querer negociar, e nós sempre pedimos essa negociação", ponderou.   Dahmer sinalizou que os policiais civis também podem recuar em algumas de suas posições para resolver a questão da greve dos policiais, que já dura 52 dias. "Se entendermos essa mudança de atitude do governo como uma sinalização de que ele quer negociar, talvez a gente tome algumas medidas no sentido de que eles possam avançar a negociação", apontou.   Mas o dirigente sindical fez questão de criticar o aumento de 6,5% proposto pelo governo, considerado pequeno para a categoria. "A contraproposta do governo continua sendo uma afronta para a polícia", alfinetou.   Boletim eletrônico   Por conta da greve, a orientação dada à população que precisa registrar boletins de ocorrência é de pedir o documento pela Delegacia Eletrônica. No site, é possível registrar ocorrências como furtos de veículos, documentos e celulares. No entanto, usuários do sistema reclamam da demora para receber o documento, que passa de uma semana.   A Secretaria da Segurança Pública criou um serviço de atendimento pelo telefone (11) 3291-6500 ou pelo e-mail: segurança@ssp.sp.gov.br para atender a população prejudicada em caso de dúvidas.   Choque das polícias    No dia 16 de outubro, uma manifestação de policiais civis terminou em confronto com policiais militares. Os policiais civis pretendiam seguir até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, mas uma barreira de policiais militares impedia que os manifestantes seguissem em direção ao palácio. No confronto, 32 pessoas ficaram feridas - entre policiais e pessoas que passavam pelo local.       Armados e com seus uniformes negros, homens de grupos de elite da Polícia Civil enfrentaram a Tropa de Choque da PM. Eles haviam sido mandados para o Morumbi pela cúpula da Segurança Pública. O objetivo era que eles ajudassem a conter seus colegas, impedindo a marcha para o Palácio dos Bandeirantes. Mas, ao mesmo tempo, a PM foi chamada para proteger a sede do governo.   Quando o confronto começou, os policiais civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Setor de Operações Especiais (SOE) se uniram aos colegas grevistas no ataque aos PMs. "Foi um erro gravíssimo de planejamento. Ou chamava a PM para cuidar da manifestação ou chamava a Polícia Civil. As duas, jamais", afirmou o coronel da reserva Francisco Profício, que comandou a PM nos anos 90. "Não se manda o amigo do amotinado ajudar a Tropa de Choque a sufocar a rebelião."   Profício se disse horrorizado. "Os grevistas, quando viram que estavam acompanhados pelos colegas armados, se sentiram seguros para enfrentar a PM, que só cumpriu o seu dever. O sujeito que organizou essa operação não tem cabeça. Pior do que falta de autoridade, foi a falta de planejamento."   O esquema montado pela Segurança Pública para conter os manifestantes e impedir a marcha até o Palácio misturou, de fato, policiais civis e militares. Na semana passada, para vigiar a manifestação dos civis na Avenida Paulista, a Segurança Pública não usou a PM. Essa tarefa ficou com o Garra e o GOE. Não houve tumulto. Nem o trânsito da avenida foi interrompido - os grevistas foram pela calçada até a Secretaria de Gestão Pública, na Rua Bela Cintra.   Desta vez, o governo chamou os grupos de elite da Polícia Civil e, para se precaver, chamou também a Tropa de Choque. "Seus coxinhas (termo pejorativo para PM), vocês vão ver quando vocês tiverem de registrar ocorrência", gritava um policial civil. Um PM do 16º Batalhão se desculpava com os policiais civis. "Foi o Choque que atirou em vocês." De fato. Quando os grevistas romperam a primeira barreira formada pelo batalhão, os demais integrantes do 16º BPM recuaram, deixando o caminho livre para os manifestantes. "A gente (Tropa de Choque) só fez o nosso serviço", disse um sargento do Regimento de Cavalaria da PM.   Os homens do regimento estavam com seus sabres desembainhados, prontos para carregar em direção aos civis. "Seus animais, têm de morrer de fome! Ficam aí defendendo esse governador!", gritavam os civis. Em meio ao tumulto, um investigador apanhou o telefone: "Doutor, pára tudo aí, que os meganha (sic) tão atirando na gente. Vem pra cá, vem pra cá."   Os PMs da Tropa de Choque lamentavam. "Como isso foi ocorrer?", perguntou um deles. A maior preocupação era com os feridos. "Atiraram com munição real. Os galhos das árvores estão quebrados. O Antão (coronel Danilo Antão) levou um tiro de 9 milímetros no quadril", disse o coronel Ailton Brandão. O Einstein informou, à noite, que a bala era de borracha. "Quem tá rindo são os bandidos", disse um delegado. Após o conflito, a cúpula da Polícia Civil tentou retirar os homens do GOE, do Garra e do SOE. Na noite de quinta, a cúpula da Segurança se reuniu para conter a crise.   Cronologia   20/7/2008: A decisão - A categoria resolve, em assembléia, iniciar greve no dia 13 de agosto. Pede reestruturação total da carreira, reajuste salarial de 200%, aposentadoria especial e o direito de eleger diretamente o delegado-geral;   13/08: Recuo Estratégico - Com adesão de 40% da categoria, começa greve inédita na história da Polícia Civil paulista. A paralisação só dura uma manhã. Governo e sindicalistas aceitam proposta do TRT;   21/08: Impasse - Em audiência de reconciliação, policiais rejeitam a proposta do governo: extinção da 5.ª classe e elevação do piso salarial da categoria em 27%;   05/09: Rejeição - Governo e policiais civis rejeitam proposta do TRT, de 12% de aumento em 2009 e 10% em 2010;   07/09: Vaias ao governador - O governador José Serra é vaiado em desfile;   09/09: Operação-padrão - Polícia inicia operação-padrão;   16/09: Segunda paralisação - Polícia Civil pára pela segunda vez e agora pede aumento de 29% até 2010. Governo oferece 27,9% para o piso salarial dos delegados;   17/09: Sob pressão - Governo endurece e afirma que só negocia quando acabar a greve. Aumenta adesão ao movimento;   06/10: Trégua - Greve é suspensa, para ser retomada no dia 10, caso não avancem as negociações;   16/10: Conflito - Ato na frente do Palácio dos Bandeirantes acaba em pancadaria e deixa 32 feridos;   20/10: Nova proposta - O governo de São Paulo decide ampliar a proposta de reajuste salarial e as vantagens para as polícias Civil e Militar na esperança de acabar com a greve. Os projetos serão enviados imediatamente à Assembléia Legislativa, apesar de a paralisação continuar. A proposta prevê reajuste de 6,5% em janeiro de 2009 e 6,5% em janeiro de 2010 para ativos e inativos. Ela estabelece 16.032 promoções para os cerca de 35 mil policiais civis por meio da extinção da 5ª classe e da passagem dos policiais da 4ª classe para a 3ª classe, com promoções ainda para as 2ª e 1ª classes. Também será instituída a aposentadoria especial para a Polícia Civil. Outra novidade anunciada foi o fato de que quem se aposentar nos próximos anos levará 10% do adicional de localidade (ALE) a partir de 2009 até 2014, quando se chegará ao teto de 50% do ALE;   23/10: Novo recuo - Após sinalizar para um possível fim da greve, policiais civis de São Paulo recuaram e decidiram manter a paralisação. Grevistas fizeram um ato na Assembléia Legislativa de São Paulo. Com o ato marcado, o Exército resolveu colocar seus homens em alerta para que possam intervir caso haja algum enfrentamento entre as Polícias Civil e Militar.   27/10: Manifestação - Vários policiais se concentraram na Praça da Sé e depois saíram em passeata pela região central de São Paulo, passando pela sede da Secretaria de Segurança Pública, e foram até a Delegacia Geral da Polícia Civil. Os sindicatos que organizaram o protesto disseram que o ato reuniu cerca de 7 mil policiais, mas, na contagem da CET, a manifestação teve participação de pouco mais de 3 mil pessoas.   29/10: Apoio nacional - Policiais civis de alguns Estados fizeram uma paralisação de duas horas - das 14 às 16 horas - em apoio aos colegas de São Paulo. A adesão às manifestações foi considerada pequena no Rio, mas expressiva na Bahia e no Recife.   30/10: Ausência - Representantes do governo não foram à audiência na Assembléia Legislativa de São Paulo para discutir o projeto de reajuste salarial dos grevistas.   04/11: Aumento - Base governista da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou no início da tarde o primeiro relatório dos quatro projetos de lei que propõem aumento de 6,5% e reestruturação da carreira dos policiais civis.

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