Governo ouve entidades antes de regulamentar lei antimáscaras em SP

Governador Alckmin (PSDB) tem 180 dias para pôr a lei em prática; OAB, associação de jornalistas e outros poderes serão consultados

Marco Antônio Carvalho, Especial para o Estado

29 Agosto 2014 | 14h02

SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou nesta sexta-feira, 29, a lei que proíbe a utilização de máscaras em manifestações no Estado de São Paulo. Ele informou que pretende ouvir associações, entidades e outros poderes antes de regulamentar a lei. Após a sanção, o governo tem agora 180 dias para formalizar a regulamentação da norma, especificando de que forma ela será posta em prática e como deverão agir as forças de segurança em casos de transgressão. 

Alckmin mostrou intenção de acelerar os trâmites e pôr a lei em prática antes do prazo de seis meses. O governador informou que ouvirá a sociedade civil sobre o assunto. 

"Vamos ouvir a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a sociedade civil, a associação dos jornalistas para fazer uma boa regulamentação", disse. Ele reiterou o objetivo da medida. "Entendo a lei como positiva. Tivemos manifestações legítimas, mas também vimos pessoas promovendo vandalismo e destruição de patrimônio público e privado, muitas vezes escondidas através dessas máscaras", acrescentou. 

Enquanto não houver regulamentação, o comportamento da polícia permanecerá inalterado sobre o assunto nas atuais manifestações. O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Benedito Roberto Meira, mostrou apoio à medida.

De acordo com o coronel Meira, a PM já acompanhou em 2014 cerca de 1,3 mil atos no Estado."Em poucas delas tivemos problemas. A partir do instante que esses mascarados deixaram de participar, não registramos mais nenhum problema", disse.

Investigação. Questionado sobre o andamento de investigações de supostos abusos policiais durante os atos de junho e julho do ano passado, o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, pediu colaboração das vítimas para acelerar as apurações.

"Precisamos da colaboração das vítimas para relatar o que de fato aconteceu e auxiliar na identificação desses policiais. Sem isso, fica muito difícil se chegar a uma conclusão", disse Grella. 

De acordo com o comando da PM, há três inquéritos policial-militares em andamento para apuração da conduta de policiais. Não foi informada a quantidade de servidores que estão sendo investigados.

O comandante da corporação, coronel Meira, acrescentou que pretende apresentar pedido para regulamentar a identificação de policiais no fardamento. A ausência dessa identificação foi alvo de reclamação por parte de manifestantes que se diziam impossibilitados de apontar o autor de supostos abusos. "Pretendemos apresentar algo em que se coloque o nome ou o número e definir até mesmo o tamanho que isso deve ser fixado", disse.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.