Governo lança ação e cadastro nacional contra tráfico de pessoas

Serão instaladas delegacias especializadas e postos em fronteiras, entre outras medidas

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2013 | 02h05

O governo federal lançou ontem um plano nacional para reforçar o combate ao tráfico de pessoas e ampliar a rede de atendimento às vítimas do crime no País e no exterior. Entre as medidas previstas estão mudanças no marco regulatório para incluir na tipificação do crime o trabalho escravo e o tráfico de crianças para transplante de órgãos ou retirada de tecidos. Outra prevê a perda dos bens pelos criminosos. Serão criados ainda um cadastro nacional de vítimas e delegacias especializadas, além de dez postos na região de fronteira.

Entre 2005 e 2011, 475 brasileiros, na maioria mulheres, foram vítimas de tráfico internacional de pessoas, geralmente voltado para exploração sexual. No mesmo período, a Polícia Federal abriu 157 inquéritos para investigar esse tipo de crime, que resultaram em 381 indiciamentos e apenas 158 prisões. Os dados indicam que menos da metade dos crimes investigados termina com a punição dos autores.

A situação é ainda mais grave porque, apesar das campanhas de esclarecimento, é alta a subnotificação de casos, segundo o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, que lançou o programa com as ministras Eleonora Menicucci (Secretaria de Mulheres) e Maria do Rosário Nunes (Direitos Humanos).

O plano (o segundo em quatro anos) tem o objetivo de adequar o Brasil às normas estabelecidas na Convenção de Palermo de combate ao crime organizado.

O cadastro das vítimas de tráfico identificadas no exterior, segundo a ministra Eleonora, vai permitir que elas tenham a situação monitorada para que lhes sejam assegurados direitos legais.

Maria do Rosário qualificou o tráfico de pessoas como "uma grave violação de direitos humanos". Ela disse que ultimamente o problema ganhou mais visibilidade com a novela Salve Jorge, da TV Globo, que mostra mulheres exploradas sexualmente no exterior por quadrilhas.

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