Governo ignora protestos e espalha presídios

Prefeitos dizem ficar sabendo da novidade pelo 'Diário Oficial'; para secretário, cadeia é como feira na rua, ninguém quer

BRUNO PAES MANSO, CHICO SIQUEIRA , ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

20 Novembro 2011 | 03h01

De ações na Justiça para embargar obras a prefeitos sendo informados pelo Diário Oficial do Estado sobre construção de unidades penitenciárias em suas cidades. Em meio a protestos dos municípios, a expansão do sistema carcerário está a pleno vapor rumo à região noroeste do Estado, onde está programada a construção de nove das 11 novas unidades prisionais que devem ser entregues até o fim de 2012 pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Nos últimos dois anos, cinco novas unidades já ficaram prontas. A expectativa é de que todas as 49 previstas no plano de expansão do sistema penitenciário sejam finalizadas até 2014, apesar dos protestos. No total, serão 39 mil novas vagas, mas ainda insuficientes para resolver o déficit no sistema prisional, da ordem de mais de 70 mil vagas.

"O ritmo do crescimento de presos demandaria um novo presídio por mês. A demora na construção decorre principalmente das exigências ambientais e das resistências políticas. Assim como ninguém quer uma feira na rua de casa, é difícil aceitar um presídio na cidade onde mora", diz o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes.

Algumas regiões terão concentração de unidades. Das nove previstas até o ano que vem para a região noroeste, quatro estão sendo instaladas em um raio de 70 km de distância de Ribeirão Preto, que já tem quatro unidades. Pontal e Taiuva ganharão novos CDPs, enquanto Guariba receberá uma penitenciária feminina e Jardinópolis, um Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Serra Azul, também vizinha de Ribeirão, já tem três prisões.

Para os prefeitos da região, a chegada das novas unidades significa custos sociais mais elevados e ameaças de aumento desmedido na procura pelos serviços públicos. Eles reclamam de ter de esperar até hoje a recompensa que o governo prometeu dar em contrapartida à instalação dos presídios.

Em Jardinópolis, o prefeito Antonio Giacomini (PPS) não recebeu a estação de tratamento de esgoto, o hospital e a duplicação da rodovia de acesso à Via Anhanguera prometidos pelo governo. "Estamos construindo hospital com recursos próprios, mas não sei se será suficiente para dar atendimento aos detentos e seus familiares", diz.

Em Guariba, o prefeito Hermínio Laurentiz Neto (PSDB) também se diz desanimado. Ele afirma que não vai se candidatar à reeleição e pode até mudar de legenda. "Conversei com o Aloysio (Nunes Ferreira), que na época era secretário, e ele prometeu dar uma recompensa, mas até agora nada", diz. Como contrapartida, o município esperava receber melhorias no parque industrial e na Santa Casa, além de cursos de requalificação profissional.

Surpresas. No caso dos presídios, as queixas sobre falta de diálogo e o desrespeito a legislações municipais nas instalações não são novas. O prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei (PT), afirma que esteve com o governador José Serra (PSDB) em um evento em 2009 um dia antes de ter um terreno municipal desapropriado para a construção de penitenciária. Mesmo assim, só recebeu a notícia no dia seguinte, pelo Diário Oficial. Para piorar, a obra seria feita em uma Área de Proteção Ambiental (APA), o que levou o prefeito a fazer uma caminhada de 117 km até São Paulo para entregar 15 mil assinaturas de moradores contra o presídio.

O prefeito ainda entrou com uma ação na Justiça e conseguiu embargar a obra. "Somos uma instância turística com menos de 50 mil habitantes. Além dos prejuízos ambientais, serão 80 ônibus de familiares de presos por semana, o que deve sobrecarregar os serviços sociais da cidade", diz.

As ações na Justiça são o único caminho para administrações de várias regiões do Estado. Mas nem sempre são solução definitiva. Em Capela do Alto, na região de Sorocaba, as duas unidades prisionais estão sendo construídas a cem metros do Rio Sarapuí, que abastece quatro cidades. No ano passado, a Justiça chegou a embargar a obra. Mas licença ambiental concedida pela Secretaria do Meio Ambiente permitiu o prosseguimento da construção.

O temor é de que a falta de esgoto nos presídios repita o ocorrido em outras cidades. Em Hortolândia, a construção de sete unidades prisionais, apelidadas de Carandiru Caipira, perto da nascente do Ribeirão Jacuba, acabou poluindo um dos principais rios da cidade. "Mas os problemas se espalham por diferentes esferas. Os presos e seus familiares precisam ser atendidos nos hospitais. Há necessidade de vagas nas escolas porque muitas famílias se mudam para ficar perto do parente preso. Ainda há necessidade de policiais para fazer escolta, juízes e delegados para avaliar medidas judiciais", diz a deputada estadual Ana Perugini (PT), de Hortolândia. Ela tenta aprovar um projeto de lei que garanta compensações aos municípios.

Enquanto as compensações não chegam, o prefeito de Cerqueira César, José Rossetto (PSD), diz que ainda não sabe como fará para atender os presos na área da saúde com a vinda de um CDP e uma penitenciária masculina. "A população aumentará quase 20%. Imagine como ficará a situação."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.