Governo federal aceita discutir a reestruturação da dívida paulistana

Segundo Haddad, debate com o ministro da Fazenda avançou: 'A situação de São Paulo é a mais grave entre todos os Estados e cidades'

JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA , BRUNO PAES MANSO, O Estado de S.Paulo

03 Janeiro 2013 | 02h04

O governo federal está disposto a discutir uma reestruturação da dívida de São Paulo com a União, mas teme que isso desencadeie uma onda de pedidos de renegociação por parte de outros prefeitos e governadores. Integrantes da equipe econômica, porém, reconhecem que a situação do Município é complicada porque o volume de dinheiro que a Prefeitura mobiliza para o pagamento das prestações da dívida acaba comprometendo uma série de outras ações, como investimentos.

A Prefeitura precisa direcionar, todos os meses, 13% de sua receita líquida total para pagar parte da dívida com a União. "Essa questão (da renegociação) vai ser tratada já em 2013. Isso pode ter repercussão por prazo. Passa pela mudança do indexador. Isso está sendo discutido até pelos Estados. Passa por uma pauta que já foi levada ao ministro (da Fazenda, Guido Mantega). Em comum acordo com ele, eu estou levando a público aquilo que estamos pactuando internamente", disse o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).

"Não posso dizer que vamos fazer a renegociação das dívidas, mas que estamos simpáticos a essa ideia", afirmou uma fonte qualificada da equipe econômica. "Vamos conversar, porque uma redução desse passivo não representaria um descontrole fiscal, e ademais permitiria uma folga de recursos."

De junho de 2000 a novembro de 2012, a capital paulista pagou R$ 19,2 bilhões ao Tesouro, e 94% disso foi sob a forma dos juros e encargos que incidem sobre a dívida. Nos últimos 12 meses, apenas R$ 1,9 bilhão foi efetivamente abatido do total do endividamento, estimado em R$ 53 bilhões. De acordo com os dados mais recentes do Balanço Geral da União (BGU), os Estados e municípios pagaram à União R$ 199,8 bilhões, entre dezembro de 2000 e janeiro de 2011, mas o saldo das dívidas ainda era de R$ 350,1 bilhões para os Estados e R$ 89,7 bilhões para municípios.

Riqueza. "A situação de São Paulo é a mais grave. Nenhum Estado ou município está na condição de São Paulo. É preciso conseguir contemplar a cidade que representa 12% do PIB", disse Haddad. "O dinamismo econômico de São Paulo interessa a União porque produzimos 12% da riqueza nacional. A cidade precisa funcionar bem. Precisa continuar produzindo e sabemos como o investimento público vai ser importante para São Paulo continuar crescendo. Estamos levantando toda radiografia para que possamos levar a proposta. Comprometemos quase toda verba com custeio."

Problemas. Também interessa à União melhorar as condições orçamentárias de Estados e municípios, mas os técnicos em Brasília reconhecem que há dois problemas no meio do caminho. Para fazer a renegociação da dívida, o governo federal terá de alterar um dos principais artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o de número 35, veta novos refinanciamentos.

Em segundo lugar, a mudança desse dispositivo teria de ser feita com cuidado, entendem os técnicos, para evitar a renegociação total das dívidas com a União, algo que desfiguraria por completo a LRF. Como 25 Estados também renegociaram suas dívidas entre o fim da década de 1990 e maio de 2000, quando foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, seria difícil aprovar no Congresso um mecanismo que favorecesse só São Paulo.

Há ainda entraves dentro do próprio governo federal. O Tesouro Nacional, órgão responsável pelo controle das dívidas renegociadas no passado, é contrário a refinanciamentos.

Na semana passada, o governo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a alteração do indexador dessas dívidas. Esse expediente já era previsto na LRF, e, portanto, a mudança do fator de correção não enfrentou fortes rejeições.

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