Governo faz acordo e vai fornecer material de higiene aos presos

Após assinar termo com Defensoria, Estado terá 8 meses para dar também roupas e material de limpeza aos detentos

BRUNO PAES MANSO, LUCIANO BOTTINI FILHO, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2013 | 02h04

Depois de denúncias feitas ao longo dos últimos dois anos acusando a falta de roupas, produtos de higiene pessoal e de limpeza no sistema penitenciário paulista, a Defensoria Pública e o governo de São Paulo firmaram no fim da semana passada um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP) se compromete a fazer, em oito meses, uma distribuição completa e padronizada de itens de higiene, de limpeza e de vestuário aos cerca de 208 mil detentos de seus estabelecimentos.

O acordo se baseia em reportagem do Estado de agosto de 2011, mostrando como a falta de produtos nas penitenciárias acabava obrigando os detentos a serem sustentados pelas famílias. Familiares contavam que precisavam gastar até R$ 700 para manter um detento, em "jumbos" entregues pessoalmente ou por Sedex.

Em 2012, a Defensoria detalhou os gastos com presos no sistema. Um exemplo era o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Diadema, que tinha 1.156 presos e 576 vagas. Ali, por falta de camas, os detentos precisam dormir em redes. O gasto médio da SAP por preso em Diadema, por exemplo, foi de R$ 12,40 ao longo do ano - o que mal dava para comprar uma pasta de dente e um desodorante.

Nas 28 unidades prisionais da região metropolitana, a SAP gastou em 2011 apenas R$ 1,9 milhão em produtos de higiene, o que dá uma média de apenas R$45,20 por detento para o ano todo. Os CDPs 2, 3 e 4 de Pinheiros tiveram gasto médio de R$17,70 por preso naquele ano.

Lista. Com o acordo assinado com a Defensoria, em oito meses, o Estado deve fornecer aos presos uniforme completo (calça, camisa tipo jaleco, camiseta, bermuda, chinelo, blusa e calçado) e artigos de higiene (como sabonete, creme e escova dentais, aparelho de barbear, papel higiênico e absorvente íntimo para as mulheres).

"Quando for plenamente implementado, esse acordo vai reverter um problema crônico que se arrasta há décadas no sistema prisional. O sistema punia o preso e sua família, além de fortalecer as facções, que acabavam garantindo o fornecimento de alimentos aos presos", afirma o defensor público Bruno Shimizu, um dos autores da ação que resultou no acordo.

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