Governo eleva proposta para policiais após confronto em SP

Civis receberão 6,5% em 2009 e mais 6,5% em 2010; Estado também cria aposentadoria especial

Marcelo Godoy e Bruno Tavares, de O Estado de S. Paulo,

21 de outubro de 2008 | 09h44

O governo de São Paulo decidiu ampliar sua proposta de reajuste salarial e as vantagens para as polícias Civil e Militar na esperança de acabar com a greve da Polícia Civil, que já dura 36 dias. Os projetos serão enviados imediatamente à Assembléia Legislativa, apesar de a paralisação continuar. Dirigentes de classe da Polícia Civil consultados pelo Estado consideraram que a nova proposta do governo pode levar ao fim da greve. A decisão foi tomada após o confronto entre as duas polícias, na quinta-feira, 16, próximo ao Palácio dos Bandeirantes.   Veja também: 'Teve policial atirando contra o Palácio dos Bandeirantes', conta o jornalista Marcelo Godoy  Galeria de fotos do conflito no Morumbi Policiais civis e militares entram em confronto em SP; assista  'PM tem obrigação de manter a ordem', diz José Serra  Manifestação de Polícia Civil foi feita por "minoria", diz Marrey Paulo Pereira da Silva diz que José Serra não está aberto ao diálogo  Antes da manifestação, Serra disse que 'não negocia com greve' Todas as notícias sobre a greve      A proposta prevê reajuste de 6,5% em janeiro de 2009 e 6,5% em janeiro de 2010 para ativos e inativos. Ela estabelece 16.032 promoções para os cerca de 35 mil policiais civis por meio da extinção da 5ª classe e da passagem dos policiais da 4ª classe para a 3ª classe, com promoções ainda para as 2ª e 1ª classes. Também será instituída a aposentadoria especial para a Polícia Civil. Outra novidade anunciada foi o fato de que quem se aposentar nos próximos anos levará 10% do adicional de localidade (ALE) a partir de 2009 até 2014, quando se chegará ao teto de 50% do ALE.   Ao Estado, o presidente da Associação dos Delegados, Sérgio Marcos Roque, considerado um líder moderado, e o investigador José Batista Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores, apontado pelo governo como um dos líderes radicais do movimento, disseram que a apresentação por escrito das propostas e o que o governo está oferecendo podem ser suficientes para encerrar a greve. Na segunda, os dirigentes de classe da polícia se reuniram com o presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB).   "Queremos mostrar que o governo nunca foi intransigente", afirmou o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, que fez o anúncio do envio à Assembléia do pacote da polícia ao lado do secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão. Os secretários negaram que o governo tenha agido sob pressão depois do confronto entre policiais civis e PMs da Tropa de Choque em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Ocorrido na semana passada, o conflito deixou 32 feridos. "Enviamos os projetos para a Assembléia porque não podíamos prejudicar muitos pelas reivindicações irreais de poucos", afirmou Marzagão.   Com a inclusão dos reajustes para os aposentados, com o direito de elevar parte da gratificação de localidade e com o reajuste de 6,5% previsto também para 2010 - outra novidade apresentada na segunda, pois antes o governo oferecia 6,2% só em 2009 -, o custo da proposta do governo para o Estado subiu dos R$ 650 milhões previstos quando o governo aceitou a volta da aposentadoria especial para R$ 830 milhões. No início das negociações, a proposta do governo custaria R$ 350 milhões.   Com os projetos, o piso salarial de um delegado passará de R$ 3.798,18 para R$ 5.203,31 em 2010. O salário dos delegados terá um reajuste médio, incluindo a reestruturação, de 9,21% a 24,98% em 2009. No caso da PM, as promoções vão permitir ainda a criação de 44 unidades. Para a Polícia Científica ficou acertado a criação do cargo de superintendente com vencimentos iguais aos dos chefes das Polícias Civil e Militar.   Na manhã de segunda, as entidades de classe da Polícia Civil haviam decidido fazer uma passeata em frente da Assembléia Legislativa na próxima quinta-feira. "Pode ser que o momento de declarar o fim da greve seja na Assembléia", disse Roque. Restarão, porém, as apurações sobre as responsabilidades administrativas e penais do conflito no Palácio. Marzagão afirmou que não fará "nenhuma caça às bruxas". Segundo ele, os envolvidos que forem identificados terão direito de defesa.   O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para apurar se as entidades da Polícia Civil estão cumprindo a ordem da Justiça do Trabalho - 80% dos policiais devem trabalhar durante a greve. Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a competência para fiscalizar a greve dos policiais é do MPE.

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