SÃO PAULO - O governo do Estado de São Paulo enviará em regime de urgência para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para aumento de 8% nos vencimentos de policiais militares. A categoria reivindica 19%. O reajuste valerá também para o teto do auxílio-alimentação. A previsão é que os salários sejam corrigidos a partir de 1º de agosto, a um custo estimado de R$ 800 milhões por ano.
Os policiais civis e peritos criminais terão aumento de 6% em agosto pelo projeto, com custo de R$ 174 milhões por ano. A carreira de investigador e escrivão deve ganhar, a partir de janeiro, além desse aumento, mais 3,6% pelo nível universitário. O reajuste de 6% será também dado às carreiras de agente penitenciário, com valor estimado de R$ 91,6 milhões por ano.
"Esse aumento foi um esforço muito grande, porque a arrecadação este ano é baixa pelo pouco crescimento da economia", disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante a apresentação do projeto de lei no Palácio dos Bandeirantes, nesta terça-feira, 24.
Segundo representantes das associações de PMs, o reajuste não era o esperado, mas o atendimento parcial da campanha salarial foi bem recebido.
Plano de carreira. O governo vai propor ao Legislativo medidas de valorização da carreira como agilizar concursos e redução do interstício para promoção, de 4 para 2 anos, para aumentar a mobilidade dos servidores.
Na PM, o Executivo pretender contratar inativos para fazer atividades administrativas. Isso deverá liberar até 8% do efetivo para atuação nas ruas. Outra medida é a instituição do abono de permanência para PMs que estão com condições para se aposentar, mas continuam na ativa. Eles receberão, pelo projeto de lei, o equivalente ao desconto da previdência enquanto estiverem trabalhando.
O governador Geraldo Alckmindisse ainda que deve ser estudado a viabilidade da aposentadoria especial de 25 anos para a policia militar feminina.
