Governo deveria é rever lei insana

Análise: Julita Lemgruber

É COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS DE , SEGURANÇA DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES, O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2012 | 02h01

O Brasil tem uma superpopulação prisional assustadora, onde não há vagas para pelo menos um terço dos presos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deveria propor não só investimento na melhoria das condições penitenciárias, que são vergonhosas e condenadas por fóruns internacionais, como a revisão da legislação insana que acaba entupindo as prisões de pessoas condenadas por tráfico de drogas. Grande parte delas, se fossem de outro extrato social e não fossem pobres, presas sem armas e com pequenas quantidades de drogas, não estaria cumprindo pena e seria reconhecida como usuária.

Nos presídios federais, há celas individuais e não há superpopulação. Por outro lado, a frequente aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) também acaba resultando em uma rigidez desproporcional e enlouquecedora - como atestam estudos em penitenciárias norte-americanas supermax (de segurança máxima). Mas aqui não há pena de morte ou prisão perpétua. É preciso lembrar que essas pessoas vão sair e não é de interesse de ninguém que estejam loucas.

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