Governo do Estado de SP
Governo do Estado de SP

Governo de SP sanciona lei que permite desembarque fora dos pontos à noite

Lei sancionada pelo governador João Doria foi publicada no 'Diário Oficial' desta terça-feira e já começa a valer; mulher, idoso e pessoa com deficiência podem descer fora dos pontos de ônibus intermunicipais

Renata Okumura, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2019 | 11h35

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a Lei 17.173 que permite aos idosos, mulheres e pessoas com deficiência descer fora dos pontos regulares de ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), entre 22h e 5h.

A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 15, e já começa a valer. O texto também se aplica aos acompanhantes desses públicos. "Os locais indicados pelo passageiro devem obedecer ao trajeto da linha", reforçou a nota. O objetivo da mudança é dar mais segurança às pessoas com vulnerabilidade, principalmente à noite.

Todas as empresas e concessionárias de ônibus intermunicipais serão notificadas sobre a nova lei pela EMTU. O descumprimento da norma resultará em multas.

Na capital paulista, a lei semelhante está em vigor desde 2006. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), na época, sancionou a Lei 16.490, que autoriza mulheres e idosos a desembarcarem fora do ponto de ônibus, em local mais seguro e acessível, das 22 às 5 horas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.