Governo de SP não paga Samu desde 2004

Apesar de a Secretaria de Segurança Pública do Estado ter determinado que apenas profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) podem socorrer vítimas de disparos de arma de fogo, o governo de São Paulo não repassa verba para esse serviço desde sua criação, em 2004. Com a resolução da semana passada, a Polícia Militar, que também era encarregada de prestar o serviço, ficou proibida de prestar socorro aos baleados.

BRUNO PAES MANSO, O Estado de S.Paulo

14 Janeiro 2013 | 02h05

A promessa de sobrecarga nos serviços das ambulâncias do Samu levou o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) a reivindicar a contribuição do governo paulista no cofinanciamento dos serviços. "Essa omissão acaba causando problemas para as finanças municipais e para os serviços de saúde das cidades", afirma o presidente do Cosems, Arthur Chioro, que também é secretário de Saúde de São Bernardo do Campo.

Pela portaria federal que criou o Samu, o serviço é financiado pela União, que paga anualmente metade dos gastos do Samu. A outra metade deve ser compartilhada por Estados e municípios. Segundo o Ministério da Saúde, só São Paulo e cinco governos do Norte - Amazonas, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia - não ajudam a financiar o Samu.

No ano passado, o governo federal repassou R$ 94,3 milhões para São Paulo. Os outros R$ 94,3 milhões deveriam ser compartilhados entre municípios e Estado, mas o dinheiro saiu só dos cofres das cidades. Segundo o Cosems, apenas 78% da população paulista é coberta pelo Samu. "Se houvesse cooperação de São Paulo, o serviço poderia chegar a 100%", disse Chioro.

A Secretaria do Estado da Saúde afirma que a participação do Estado ocorre por meio do Grupo de Resgate e Atendimento às Urgências (Grau) - parceria da pasta com o Corpo de Bombeiros - e do financiamento dos atendimentos nas urgências e emergências dos hospitais estaduais. O atendimento aos pacientes encaminhados pelas ambulâncias do Samu nos 83 hospitais pertencentes ao governo do Estado, segundo a secretaria, são custeados pelo tesouro estadual sem nenhuma contrapartida financeira dos municípios.

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