Rafael Arbex / Estadão
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Governo de SP não bate metas em segurança e bônus a policiais despenca

Dados recém-divulgados, relativos ao 2º trimestre de 2016, mostram que todos os indicadores tiveram desempenho ‘insatisfatório’

Felipe Resk e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S. Paulo

26 Julho 2017 | 03h00

SÃO PAULO - O governo paulista falhou no cumprimento das últimas metas que estabeleceu para reduzir o número de assassinatos e crimes contra o patrimônio no Estado. Divulgado em junho deste ano, o dado mais recente - relativo ao segundo trimestre de 2016 - mostra que todos indicadores avaliados no período tiveram desempenho “insatisfatório”. Como consequência, o bônus pago às polícias despencou. 

Esse foi o pior resultado desde 2014, quando a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) começou a pagar bônus aos policiais que conseguem diminuir a criminalidade. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no segundo trimestre de 2016, 2,8 mil policiais militares e civis receberam a bonificação, que custou R$ 1,3 milhão no total. No mesmo período de 2015 - quando o pagamento foi recorde -, 75,5 mil agentes haviam sido premiados, a um custo total de R$ 112,8 milhões, em valores não corrigidos pela inflação. Especialistas dizem que é preciso revisar o programa para transmitir novo estímulo aos policiais que atuam nas ruas.

O programa de bônus paga até R$ 2 mil a cada policial. O sistema de metas analisa três indicadores estratégicos: Vítimas de Letalidade Violenta (VLV), Roubo e Furto de Veículos (RFV) e Roubos Outros (RO) - o último critério foi incluído em 2015. É o governo quem fixa as metas, que funcionam como um “teto” para os delitos no trimestre. Considerado o mais importante, o índice de letalidade violenta é a soma do total de vítimas de homicídios dolosos com o de latrocínios (roubo seguido de morte). Já o RO considera assaltos a pedestres, residências e comércios, sem incluir roubos a bancos ou de cargas.

Para ter resultado “satisfatório”, os crimes registrados têm de ficar abaixo da meta - e a segurança de São Paulo recebe, segundo próprio governo, “farol verde”. Se a meta for ultrapassada em até 3%, o desempenho é tido como “parcialmente satisfatório” e o farol, “amarelo”. Se ultrapassar essa margem de 3% acima, o desempenho é “insatisfatório”, com “farol vermelho”. É possível, por exemplo, haver queda no total de crimes, mas em ritmo menor do que o previsto, o que se traduz em meta não atingida pela polícia.

Com exceção de RO, com classificação “satisfatória” apenas uma vez na série histórica, a polícia sempre cumpriu a maior parte das metas desde o início do programa. Os últimos balanços, porém, mostram que o quadro tem se invertido: até que os três indicadores apareceram no “farol vermelho” pela primeira vez.

“É preciso pensar quais são as medidas para reverter isso”, diz a cientista social Carolina Ricardo, assessora sênior do Instituto Sou da Paz, que ajudou a elaborar a política de bônus. “O resultado insatisfatório não compromete, de forma alguma, o programa. O que pode colocá-lo em xeque é se a análise dos resultados não for usada para direcionar políticas de segurança.”

Antes, a polícia só havia deixado de cumprir todas as metas uma vez, no primeiro trimestre de 2014, quando havia dois indicadores e as metas foram fixadas retroativamente, já que o programa foi criado em junho de 2014.

Para o sociólogo Túlio Kahn, ex-analista da SSP, o resultado do programa pode “frustrar” a sociedade e os policiais. “As funções do sistema de metas são dadas. Para a polícia, é ter um objetivo. Para a sociedade, é que esse objetivo seja atingido.” Crítico do modelo de metas, o coronel da reserva da PM paulista José Vicente da Silva Filho defende “grande ajuste organizacional”. 

Variantes. O cálculo do bônus é complexo: varia segundo resultados globais e com metas específicas para cada uma das áreas de atuação compartilhada entre as Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, o que permite que alguns agentes recebam a mais ainda que o desempenho do Estado seja ruim. Também são previstos descontos se há alta de letalidade policial ou latrocínios.

Nos dois primeiros trimestres de 2016, o Estado gastou R$ 3,6 milhões em bônus, pagos a menos de 8 mil agentes. Não há previsão de data para a secretaria divulgar os resultados dos trimestres seguintes. 

Crise econômica e desemprego afetam resultados, diz pasta

Em nota enviada à reportagem, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirma que a crise econômica e o aumento de desemprego contribuíram para que a polícia não cumprisse as metas estabelecidas de crimes patrimoniais, que estão em alta no Estado. Já para a letalidade violenta, a pasta diz que o “grau de desafio da meta estabelecida” teve influência sobre o resultado final obtido.

“Em relação aos crimes patrimoniais, fatores externos às atividades patrimoniais, como a crise econômica e o consequente aumento do desemprego, influenciaram nacionalmente em uma alta nesse tipo de delitos”, diz a pasta. “Com a variação positiva da estatística, as metas não foram atingidas.”

“No caso da letalidade violenta, o não cumprimento deveu-se ao grau de desafio da meta estabelecida, apesar da queda dos indicadores em todo o Estado em relação a 2015”, afirma a SSP. 

Segundo a pasta, o não cumprimento da meta aconteceu apesar de São Paulo ter atingido em 2016 “a menor taxa de homicídios da série histórica: 8,12 ocorrências por grupo de 100 mil habitantes”.

 

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Antes da crise, política de bônus funcionou no Rio; outros seis Estados desenvolveram programas

Pesquisadores avaliam que incentivos financeiros atrelados ao desempenho policial contribuíram para a redução da criminalidade

Felipe Resk e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

26 Julho 2017 | 03h00

SÃO PAULO - Em 2009, o Estado do Rio implementava o seu Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM) para as polícias, com pagamento de gratificações extras para as áreas que atingiam os objetivos traçados. Pesquisadores encontraram elementos suficientes para dizer que a introdução de incentivos financeiros atrelados ao desempenho policial contribuiu para a redução da criminalidade em diferentes medidas. Hoje, imersa em uma crise fiscal, a gestão tem chegado a atrasar salários e já encontra dificuldades para manter o relativo sucesso do programa.

Pesquisadores do Insper em parceria com o Instituto Brava analisaram os resultados de cada área integrada de segurança (Aisp) do Estado para medir a influência do estabelecimento de metas na redução da criminalidade. O estudo obteve dados de 2009 a 2015 e, portanto, deixa de fora a recente escalada do crime, com elevação, por exemplo, dos casos de homicídios, cuja quantidade foi recorde ante os últimos cinco anos. No intervalo analisado, porém, o programa foi efetivo.

O estudo mostra que o “atingimento de resultados parciais satisfatórios ao longo do semestre está associado a menores taxas de criminalidade nos períodos subsequentes”, segundo descrito no relatório que compilou os resultados da análise. “Esses resultados também estão associados a um maior esforço das unidades que estão dentro da meta, medido tanto na taxa de prisões realizadas como na redução da taxa de autos de resistência.”

O professor do Insper Sandro Cabral, que integrou a equipe da pesquisa, diz ao Estado que o fator “esperança” influenciava nos resultados obtidos pelas Aisps. “Tentamos observar se a esperança de receber o incentivo afetava o comportamento”, disse. “Verificamos que, se uma determinada área estava dentro da meta em um determinado mês, havia uma associação com redução posterior de criminalidade nos três crimes que compunham o objetivo do sistema de metas: letalidade violenta, roubo de veículos e roubo de rua”, acrescentou.

Segundo ele, sistemas de incentivos são comuns nas organizações do setor privado, que têm usado largamente os bônus para tentar induzir o máximo de esforço. Quando esse modelo de política é transferido para o setor público, ele esbarra em obstáculos inerentes da área, segundo explica, como a possibilidade limitada de punições e demissões e as dificuldades em dar aumentos de acordo com o desempenho em razão de faixas salariais e planos de carreira.

O benefício de um sistema de metas para polícias, continua Cabral, é o alinhamento de objetivos entre o que o governo quer ver reduzido e os crimes específicos a ser combatido com maior atenção pelos policiais nas ruas. “O que se espera é que os indivíduos submetidos àquele sistema de metas vão fazer um esforço adicional para poder ter esse resultado atingido e ganhar a recompensa pecuniária. Os esforços adicionais partem de um melhor planejamento, passam pela maior integração entre as forças policiais, por evitar o confronto, a morte desnecessária, e aí se espera obter uma redução de criminalidade”, diz. 

Ao longo da última década, foram ao menos oito os Estados que adotaram políticas similares, de acordo com levantamento do Instituto Sou da Paz. Além de São Paulo e Rio, Alagoas, Ceará, Pernambuco, Minas, Espírito Santo e Distrito Federal têm ou tinham sistema de indicadores de desempenho das polícias ligados ou não a pagamentos de gratificações. “É possível observar que um mesmo sistema, com uma mesma modelagem, teve momentos de maior ou menor efetividade a depender da força e disposição política daqueles que os conduziram”, descreve o balanço.

Reconhecimento. O doutorando em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas Luís Otávio Milagres de Assis diz que a análise das experiências nacionais mostra que as políticas de gestão podem ser bons instrumentos para integração entre os diversos atores responsáveis pela segurança pública, como a Polícia Militar, Civil, Ministério Público, Judiciário. Isso pode funcionar mesmo sem pagamento em dinheiro.

“Chama a atenção os bons resultados que alguns Estados estão tendo com incentivos não-financeiros. Estes incentivos têm tido ótima capacidade de mobilizar e envolver policiais e servidores. Espírito Santo e Distrito Federal tiveram boas experiências neste ponto”, disse. Segundo ele, cerimônias de reconhecimento público de boas práticas são um exemplo de ações com bons resultados.

Classificando como “positivos de uma maneira geral”, Assis estudou os resultados específicos da política em Minas, denominado de Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp). “O governo começou a acompanhar o número de inquéritos e só isso já teve um resultado positivo na produtividade, com delegados se mobilizando para dar visibilidade a seus resultados. O simples acompanhamento de metas produz transformações produtivas importantes.”

Ele chama atenção para cuidados necessários com os incentivos. Ainda no exemplo dos inquéritos, Assis diz que, se por um lado se aumentou a produtividade, por outro, houve queda na qualidade. “Depende muito do processo de comunicação, como a liderança comunica as metas, e quais são os procedimentos aceitáveis ou não para poder cumpri-las. É importante que a liderança comunique bem o propósito.”

Ao analisar todas as políticas de metas em segurança pública, o Sou da Paz faz 12 proposições, dentre as quais, a que considera “fator crítico de sucesso”: a existência de uma liderança politicamente empoderada e com disposição para dedicar tempo e esforço pessoal na mobilização dos atores. As outras envolvem a definição de territórios específicos de alta concentração de criminalidade, cautela nos incentivos financeiros, e indicadores regularmente revisados e renovados.

Método. Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Daniel Cerqueira destaca a importância de critérios e métodos sofisticados na fixação das metas de redução de criminalidade. “A meta em si tem que ser feita de uma forma sofisticada para gerar os incentivos corretos. Olhar a tendência do passado e colocar uma meta porcentual de redução pode ser muito ruim se já houver, por exemplo, uma tendência de queda, o que vai tornar o objetivo muito fácil de ser cumprido”.

Outro ponto que Cerqueira chama atenção é a importância da impossibilidade de o agente não ter mecanismos para mudar o cumprimento das metas, ocasionando distorção nos indicadores. “Não podem os policiais criar dificuldades para que o cidadão registre a ocorrência de furto, por exemplo, para ver esse número cair artificialmente. É o tipo de situação em que o sistema pode piorar.”

A Secretaria da Segurança do Rio, em nota, diz que “inegavelmente o não pagamento da bonificação causa algum prejuízo ao sistema”, mas diz mantê-lo “estabelecendo alternativas para que ele tenha continuidade”. “Ele (o programa) trouxe benefícios para as polícias militar e civil como: melhoria da qualidade dos registros de ocorrências, intensificação da troca de informações entre as instituições, estímulo de operações conjuntas, refletindo em uma cultura de análise criminal para planejamento das ações policiais.”

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Metas do 1.º semestre de 2016 foram divulgadas em março de 2017

Para especialistas, o intervalo denota falta de transparência e restrições para acompanhar os pagamentos do programa de bônus

Felipe Resk e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

26 Julho 2017 | 03h00

SÃO PAULO - A Secretaria da Segurança Pública (SSP) só publicou as metas do 1.° semestre de 2016 mais de sete meses depois de as estatísticas criminais desse período já serem conhecidas. Para especialistas, o intervalo pode significar falta de transparência do programa e também dificulta o acompanhamento de pagamentos feitos a policiais. A SSP nega que tenha definido as metas de forma retroativa e diz que as polícias têm acesso a elas antes de entrarem em vigor.

Foi apenas no último dia 8 de março deste ano que a SSP publicou no Diário Oficial do Estado quais eram as metas do 1.º semestre de 2016. Na ocasião, os resultados de todos os indicadores já eram conhecidos, uma vez que os índices criminais de São Paulo são sempre divulgados um mês após o período referente - no caso específico, em julho de 2016, portanto.

“Qual é a lógica desse gap (atraso) muito grande?”, questiona Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz. “Do ponto de vista ideal, de como deve funcionar o sistema de metas, a publicação de metas para fora deveria coincidir com o momento em que elas são formuladas”, afirma.

Para a especialista, a divulgação das metas depois de todos já saberem quais os índices criminais do período põe em dúvida a efetividade do programa. “É preciso entender o que está por trás. Eventualmente, essa formalização que dispara o pagamento do bônus? Ou a publicação da meta está vinculada à seleção de resultados?”

Questionada sobre o porquê da publicação tardia, a SSP afirma apenas que a decisão de tornar os objetivos públicos não depende só dela. “Por conta de mecanismos de governança previstos na lei da bonificação, sua formalização no Diário Oficial depende da análise e validação de uma série de instâncias e secretarias além da própria SSP”, diz, em nota.

Entretanto, a pasta nega que as metas sejam estabelecidas depois da divulgação das estatísticas. Segundo afirma, todos objetivos ficam disponíveis internamente e as unidades policiais podem realizar consulta por meio de um sistema on-line, o Infocrim 3.0. “Em nenhum momento, as polícias iniciaram um semestre sem que cada delegacia e companhia da PM soubessem quais seriam suas metas para o período”, diz a pasta.

Um exemplo, segundo a SSP, é que as metas para o 2.º semestre de 2017 já estariam disponíveis para consulta dos agentes. Isso mesmo sem que a pasta tenha divulgado oficialmente os objetivos deste ano.

O Estado também questionou a Secretaria Estadual da Fazenda, integrante da comissão intersecretarial do programa. A pasta afirmou que a SSP responderia às perguntas.

Rígido. A análise do programa mostra, ainda, que as metas estabelecidas para as Polícias ficaram mais rígidas no segundo  trimestre de 2016, comparado ao mesmo período de anos anteriores. Isso aconteceu apesar do aumento de crimes patrimoniais em São Paulo, contrariando a indicação de especialistas que defendem uma “flexibilização” quando um fator externo, como a crise econômica, interfere no comportamento criminal.

Um exemplo é o indicador de Roubo e Furto de Veículos (RFV), que tinha meta de 53.275 casos no segundo trimestre de 2014. O teto caiu 6,2% no ano seguinte, para 49.936. Já em 2016, período de alta de crimes patrimoniais e que chegou a bater recorde de roubo, o limite foi reduzido mais ainda (18,4%), sendo fixado em 40.710 ocorrências.

Para Túlio Kahn, deve-se considerar a tendência criminal na hora de estabelecer a meta. “Em um contexto de crise, não adianta manter uma meta lá de trás. Terminou aumentando a distância entre o resultado e o limite”, diz. “A meta não pode nem ser fácil demais, nem inatingível: a complexidade reside exatamente nesse meio termo, é difícil calibrar.”

A SSP afirma considerar a série histórica e os resultados mais atuais disponíveis para definir as metas. “Se um indicador apresenta tendência de queda, o programa busca chegar ao menor resultado possível dentro dessa tendência de queda”, diz. “Se, ao contrário, o indicador apresenta tendência de alta, o programa busca frear a ascensão do indicador no Estado.”

 

 

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