Governo de SP monta megaoperação para 1ª blitz antifumo

Mais de 420 fiscais vão monitorar estabelecimentos no Estado; bituca e fumaça serão indícios para multa

Gutavo Uribe, Agência Estado

06 de agosto de 2009 | 17h19

Cinzeiros e pontas de cigarro podem ser considerados "provas" para multa em São Paulo se forem encontrados por fiscais da Vigilância Sanitária a partir da meia-noite desta sexta-feira, 7, quando a Lei Antifumo entra em vigor no Estado de São Paulo. A legislação proíbe o cigarro em ambientes de uso coletivo, fechados ou parcialmente fechados. Para esta madrugada, o governo já mobilizou 420 agentes para fiscalizar bares e restaurantes em todo o Estado - são 645 municípios. Na capital, ao menos sete bairros ficarão sob a vigília de fiscais. "A blitz na capital vai contar com 250 técnicos que devem autuar os infratores", alerta a diretora estadual da Vigilância Sanitária, Maria Cristina Megid.

 

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Maria Cristina - já apelidada de "Caça-Fumaça" pelos colegas fiscais - diz que pontas de cigarro, cinzeiros e o nível anormal de monóxido de carbono no ambiente podem ser provas de infração à nova lei. "Vamos estar atentos a tudo. Esses elementos podem ser indício de que o estabelecimento está desrespeitando a legislação." Ela também ressalta que a fiscalização será mais intensa nos fins de semana, principalmente nos seis primeiros meses em que a lei estiver em vigor. "Essa não é uma luta minha ou do governo, mas de toda a população", incentiva.

 

A Lei Antifumo enquadrou como zona proibida para o cigarro padarias, drogarias, shoppings, táxis e até áreas comuns de condomínios. Além de cigarro, charutos, cigarrilhas e qualquer produto fumígeno derivado do tabaco foram proibidos, inclusive narguilés. A legislação permite o fumo em vias públicas, estádios de futebol, tabacarias e cultos religiosos, quando a fumaça faça parte de um ritual. Depois de reclamações da classe artística, o governo afrouxou a lei e também permitiu que atores acendam cigarros durante encenações teatrais. Antes da exceção, os roteiros das peças deveriam passar pelo aval de fiscais, que julgariam se o uso do artifício era imprescindível para a encenação.

 

Os donos de estabelecimentos ou veículos que desrespeitarem as normas arcarão com multa que pode variar de R$ 792,50 a R$ 1.585, de acordo com a condição econômica do infrator e a presença ou não de avisos proibitivos no local. Em caso de reincidência, o valor da penalidade dobra. O governo ainda prevê que estabelecimentos com mais de duas ocorrências devem ser interditados por 48 horas. Aqueles que insistirem no descumprimento da lei permanecerão fechados por 30 dias. Apesar de não ser prevista punição aos fumantes, eles podem ser obrigados a ressarcir condomínios e escolas caso sejam responsáveis pela multa.

 

Polêmica

 

Aprovada com grande margem de votos pela Assembleia Legislativa, a Lei Antifumo é matéria de interesse do governador José Serra (PSDB), antitabagista convicto. Como ministro da Saúde do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1998-2002), o tucano se orgulha de ser o responsável por restringir a publicidade de cigarros em outdoors e em vinhetas televisivas, além de obrigar a impressão de fotos alertando para os males do tabaco nas embalagens do produto.

 

Entidades que entraram na Justiça contra a determinação, como a Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado (FHORESP) e a Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), identificam na lei sancionada por Serra indícios de campanha eleitoral. O tucano é um dos nomes do PSDB cotados para concorrer à Presidência da República em 2010.

 

"Tem campanha política do governador nessa atitude", critica Marcos Vinícius Rosa, diretor-jurídico da Abresi. A associação havia conseguido na Justiça decisão que permitia a manutenção dos fumódromos em bares e restaurantes. Entretanto, após pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da sentença.

 

Dúvidas

 

Incertezas sobre onde é permitido ou não fumar na cidade ainda preocupam Rosa. Estabelecimentos com área externa apenas coberta por toldo não teriam recebido esclarecimentos sobre se entram ou não na zona de restrição da lei. "Por medo de multa, muitos locais adequados à exceção estão proibindo o cigarro", avisa Rosa.

 

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Luiz Antônio Marrey, veio a público explicar na segunda-feira que áreas onde há ventilação regular não são enquadradas na nova lei. "Tem que prevalecer o bom senso. Se houver uma situação que exija adaptação, o governo tem de ter razoabilidade para fazer pequenas correções", esclareceu Marrey.

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