Governo de SP anuncia devolução de IPVA de carros roubados

Projeto ainda deve passar pela Assembléia Legislativa e prevê restituição de 1/12 por mês do imposto pago

Agência Estado,

06 de dezembro de 2007 | 14h51

O governador de São Paulo, José Serra, deve anunciar na tarde desta quinta-feira, 6, um projeto de lei que prevê a devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que tenham seu carro roubado ou furtado no Estado. O projeto de lei, elaborado pela Secretaria de Fazenda, será enviado para apreciação da Assembléia Legislativa. O contribuinte terá direito a uma parcela proporcional do imposto pago, a partir do mês em que o veículo tiver sido roubado ou furtado, a partir de informações do registro de ocorrência. A restituição ao proprietário será de 1/12 por mês do imposto pago. O governo dará mais detalhes sobre a medida nesta tarde.  

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