23 de julho de 2013 | 14h27
SÃO PAULO - A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) está perto de terminar a análise dos contratos assinados entre o governo do Estado e as concessionárias que administram as rodovias estaduais. Alterações contratuais feitas em dezembro de 2006 teriam permitido que as empresas lucrassem o equivalente a R$ 2 bilhões mais que o previsto. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), entretanto, nega que o Estado tenha gastado mais do que o necessário.
"O Estado não pagou um centavo a mais. O que houve, em dezembro de 2006, é que, tendo em vista alguns fatos, houve prorrogação do (contrato) que iria vencer em 2018 para buscar equilíbrio econômico-financeiro", afirmou o governador. Um dos fatos citados por Alckmin foi a entrada em vigor de uma lei que destina 5% do faturamento das concessionárias para os municípios. "Quando foram feitas as concessões, as empresas não pagavam ISS (Imposto Sobre Serviços) às cidades. Depois da lei, de tudo o que entra em cabine de pedágio, 5% vai para Prefeitura."
Concessão teve ganho de R$ 2 bi com mudança
Alckmin disse, ainda, que sempre entendeu "que era preciso rever os contratos" e que por isso contratou a Fipe. Segundo ele, a determinação foi dada em 2011, quando começou seu último mandato à frente do governo estadual. Com relação aos pedágios, o governador lembrou que cancelou o reajuste da tarifa no mês passado.
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